Natal Assaí

*Promoção válida de 01.12 a 24.12.18 em todas as lojas do Assaí. Consulte condições de participação, regulamento completo e Certificado de Autorização CAIXA em www.assai.com.br. Imagens ilustrativas.

REGULAMENTO
Promoção
“Feliz Natal da Economia!”

Dados da Promotora
SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.
Rua João Antônio Sendas nº 286, parte, José Bonifácio
CEP 25565-330 – São João do Meriti – RJ
CNPJ nº 06.057.223/0001-71

Produtos em promoção: todos os produtos comercializados nas lojas Assaí participantes; à exceção de medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, conforme artigo 10 do Decreto nº 70.951/72.

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. A promoção “Feliz Natal da Economia”, doravante denominada apenas como “PROMOÇÃO”, terá início em 01 de dezembro de 2018 e término em 24 de dezembro de 2018, e será executada nas lojas Assaí participantes, cuja listagem encontra-se disponível no site www.assai.com.br.

1.1.1. Estão excluídas desta Promoção as aquisições de medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, conforme artigo 10 do Decreto nº 70.951/72.

2. DESCRIÇÃO DA MECÂNICA PROMOCIONAL

2.1. Todos os consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, e jurídicas (“PARTICIPANTES”), que efetuarem compras dos produtos comercializados nas lojas Assaí participantes, no período de 01.12.2018 a 24.12.2018, poderão participar da presente PROMOÇÃO, desde que obedecidos os demais requisitos deste Regulamento.

2.1.1. Fica determinado que os produtos adquiridos nas Cafeterias ou nos postos Assaí, bem como, qualquer compra efetuada através de boleto, não serão contabilizados para esta promoção.

2.2. Para participar, o interessado deverá informar, ao caixa da loja Assaí em que estiver fazendo suas compras, seu CPF (se pessoa física) ou CNPJ (se pessoa jurídica). Caso o total gasto tenha o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) em um mesmo cupom/nota fiscal, o consumidor já estará concorrendo aos prêmios.

2.3. A atribuição dos brindes, indicados no item 4.1, será realizada de acordo com a tabela de horários, apresentada no processo de autorização junto à REPCO, desde que cumpridas todas as condições e termos deste Regulamento e ocorrerá sempre que se verificar a coincidência com um horário previamente determinado. A Promotora se reserva o direito de definir e alterar, a qualquer momento, os horários da tabela, visando manter a segurança da promoção, respeitada a distribuição diária da quantidade de brindes previstos.

2.4. É vedada a participação nesta PROMOÇÃO de qualquer funcionário ou membro do corpo diretivo pertencente a: a) Bandeira Assaí Atacadista; b) Promosorte Promoções e Merchandising; c) qualquer outra empresa envolvida na operacionalização da promoção e/ou na sua premiação.

2.4.1. O cumprimento deste item é de responsabilidade da empresa mandatária, a qual disponibilizará uma relação dos funcionários impedidos, que será verificada antes da divulgação dos contemplados.

2.4.2. Caso algum dos contemplados pertença a este grupo de pessoas impedidas de participar da PROMOÇÃO, ele será desclassificado, e o prêmio será destinado ao próximo participante, conforme log de horários de participação.

3. DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTICIPAÇÕES E A QUANTIDADE DE VALE-BRINDES

3.1. Os brindes desta promoção serão ofertados de acordo com o horário de inscrição das participações, sendo outorgado, no momento do cadastro de produtos, um brinde a cada participação válida na forma deste Regulamento, que seja correspondente a um dos horários prefixados, conforme tabela apresentada no processo de autorização.

3.2. Os vales-brindes serão emitidos em série única e conterão a data de emissão de 01.12.2018.

4. BRINDES

4.1. Serão ofertadas 10.000 (dez mil) cestas de natal no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais).

4.2. Valor total da premiação desta promoção: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

5. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1. Para recebimento do prêmio, o PARTICIPANTE, de posse do cupom não fiscal indicativo de sua premiação, deverá dirigir-se ao de atendimento ao cliente da loja em que efetuou sua compra para que faça a retirada de sua cesta.

5.1.1. Nesta ocasião, o contemplado deverá também apresentar documento de identificação com foto e assinar o respectivo recibo de entrega do brinde.

5.1.2. Na hipótese do brinde estar indisponível na loja, o contemplado deixará seu contato para que seja avisado da chegada do mesmo, para retirada.

5.2. Na eventualidade de o participante contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias corridos previsto neste Regulamento.

5.3. Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.

5.4. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

5.5. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-los ou convertê-los, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o artigo 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.

6. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

6.1. O objeto de premiação será descrito nos materiais de divulgação existentes nas lojas.

6.2. De acordo com o § 1º do Artigo 15 do Decreto 70.951/72, a Promotora comprovará a propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data marcada para o início da promoção.

7. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

7.1. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data final da promoção, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951/72.

7.2. O valor correspondente aos prêmios prescritos será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.

8. DA DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

8.1. A promoção poderá ser divulgada através de materiais de ponto de venda, cartazes, rádio, folhetos, displays, na internet, e de outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora. O regulamento da promoção será disponibilizado no site www.assai.com.br e também nos pontos de venda.

8.2. Os contemplados autorizam, em caráter irrevogável e irretratável, a utilização do seu nome, imagem e som de voz para divulgação da Promoção e da premiação na mídia impressa, televisiva, radiofônica e/ou eletrônica, pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data em que foram contemplados, sem qualquer tipo de ônus para a empresa Promotora.

8.2.1. O contemplado concorda desde já em participar de gravações com uso de sua imagem e/ou voz para os fins descritos acima, sem o recebimento de qualquer quantia, gravações estas que poderão ser divulgadas em qualquer tipo de mídia, pelo prazo de 1 (um) ano, para a ampla divulgação da Promoção e conquista do prêmio.

8.2.2. A autorização acima citada, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora.

8.3. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela empresa Promotora, através do Serviço de Atendimento ao Consumidor, pelo telefone 0800 773 23 22 (funcionamento de segunda a sexta-feira das 09h00min às 18h00min, exceto feriados) e, caso persistam, serão submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

8.4. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

8.5. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site www.assai.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

8.6. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.

Certificado de Autorização CAIXA 5-8233/2018.