Declaração de Privacidade

OBJETIVO

Esta Declaração de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, como a Sendas Distribuidora S/A (Assaí Atacadista) realiza o tratamento de dados pessoais, assegurando o respeito à privacidade, à proteção dos dados e à legislação vigente, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

DIRETRIZES

Diretrizes Gerais

Somos a Sendas Distribuidora S/A , mas para você, seguimos sendo o Assaí de sempre. O Assaí atua no ramo do comércio varejista de mercadorias em geral, principalmente com produtos alimentícios de supermercados, produtos farmacêuticos e correlatos, bem como outros produtos e serviços, os quais podem ser acessados por meio de nossas plataformas digitais, como:

Institucional: https://www.assai.com.br
Academia Assaí: https://www.academiaassai.com.br
Instituto Assaí: https://institutoassai.org.br/
Relação com Investidor: https://ri.assai.com.br

Além de nossos aplicativos para dispositivos móveis, como o APP MEU ASSAÍ , e outros canais digitais que venham a ser disponibilizados pelo Assaí . Considerando a integração entre os produtos, serviços, plataformas digitais e canais disponibilizados pelo Assaí , os dados pessoais poderão ser utilizados de forma integrada para viabilizar a prestação de nossos serviços, aprimorar a experiência dos clientes, possibilitar a utilização de cadastros únicos entre diferentes soluções disponibilizadas pelo Grupo e certificar a adequada execução de nossas operações, observadas as finalidades informadas nesta Declaração de Privacidade e a legislação aplicável. Ao utilizar nossos produtos, serviços, canais de atendimento e plataformas, você poderá compartilhar dados pessoais conosco. Por isso, buscamos atuar de forma transparente e responsável, adotando medidas para proteger a sua privacidade e assegurar o tratamento adequado dessas informações. Esta Declaração de Privacidade visa explicar como seus dados pessoais podem ser coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos no contexto de nossas atividades. Este documento deve ser lido em conjunto com os avisos de privacidade, regulamentos, termos de uso específicos e demais documentos aplicáveis aos produtos e serviços disponibilizados pelo Assaí .

Quais Dados Pessoais coletamos?

Para viabilizar a oferta de produtos e serviços com qualidade, segurança e eficiência, bem como cumprir obrigações legais e regulatórias, o Assaí realiza o tratamento de diferentes categorias de dados pessoais. Esses dados podem ser coletados diretamente com você, obtidos por meio de sua interação com nossos produtos, serviços, lojas físicas, farmácias, plataformas digitais e canais de atendimento, bem como recebidos de terceiros legitimamente autorizados ou consultados em fontes públicas, quando permitido pela legislação aplicável. Os dados pessoais também poderão ser utilizados de forma integrada entre produtos, serviços, plataformas e canais do Assaí , em conformidade com as finalidades informadas nesta Declaração e com a legislação aplicável. Abaixo estão listadas as principais categorias de dados pessoais que podem ser tratadas pelo Assaí :

Dados de identificação: nome, CPF, RG, CNH, data de nascimento, gênero e outras informações necessárias para identificação e cadastro.
Dados de contato: endereço, e-mail, telefone fixo, telefone celular e demais informações necessárias para comunicação com você.
Dados financeiros e de pagamento: informações bancárias para reembolsos, dados relacionados a pagamentos, transações financeiras, emissão de documentos fiscais e análise de crédito, quando aplicável.
Dados de consumo e relacionamento: histórico de compras, participação em campanhas promocionais, programas de relacionamento, preferências de consumo e demais informações relacionadas à utilização de nossos produtos e serviços.
Dados de navegação e registros eletrônicos: informações sobre acesso e utilização de nossos websites, aplicativos e demais plataformas digitais, incluindo registros de acesso, endereço IP, informações do dispositivo utilizado e dados de navegação.
Dados de imagem e segurança: imagens captadas por sistemas de monitoramento e videovigilância (CFTV), bem como registros relacionados à segurança de nossos ambientes físicos.
Dados obtidos de terceiros: informações cadastrais, financeiras, de crédito ou outras informações fornecidas por parceiros comerciais, prestadores de serviços, instituições financeiras, órgãos públicos, fontes públicas ou bases legitimamente acessíveis.
Dados fornecidos por você: informações compartilhadas durante atendimentos presenciais, contatos por telefone, e-mail, chat, formulários, canais digitais, Canal de Ética e demais meios de comunicação disponibilizados pelo Assaí . Essas interações poderão ser registradas e, quando aplicável, os atendimentos poderão ser gravados para fins de segurança, qualidade do atendimento, apuração de ocorrências e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Dados relacionados à saúde: quando necessário para a prestação de serviços e atividades relacionadas à operação farmacêutica, poderemos tratar dados pessoais relacionados à saúde, como receitas médicas, prescrições, programas de benefícios em medicamentos e demais informações necessárias à execução dos serviços farmacêuticos, observadas as disposições da legislação aplicável e as orientações previstas em avisos de privacidade específicos.

A quantidade e o tipo de dados pessoais tratados poderão variar de acordo com a natureza da relação mantida com o Assaí , os produtos, serviços e plataformas utilizados e as finalidades específicas de cada tratamento.

Como utilizamos seus Dados Pessoais?

O Assaí utiliza, de forma integrada, os dados pessoais tratados no contexto de suas atividades para viabilizar a oferta de produtos e serviços, assegurar a adequada execução de suas operações, cumprir obrigações legais e regulatórias, promover a segurança de seus ambientes e aprimorar a experiência de seus clientes. O tratamento dos dados pessoais poderá variar de acordo com a relação mantida com o Assaí , os produtos e serviços utilizados, os canais de interação acessados e as finalidades específicas aplicáveis a cada situação.

Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

No contexto de suas atividades e operações, o Assaí poderá realizar o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, especialmente quando necessário para a disponibilização de produtos e serviços, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou outras finalidades legítimas relacionadas às suas atividades. Nesses casos, o tratamento será realizado em conformidade com a legislação aplicável, observando o melhor interesse da criança e do adolescente. Quando necessário, o Assaí poderá solicitar informações e documentos adicionais para identificação e validação da representação legal do responsável pela criança ou adolescente.

Finalidades de utilização dos Dados Pessoais

Os dados pessoais tratados pelo Assaí poderão ser utilizados para diferentes finalidades relacionadas às suas atividades e operações, observando sempre a legislação aplicável.

Cadastro e relacionamento com clientes

Os dados pessoais poderão ser utilizados para realizar cadastros, identificar clientes, possibilitar o acesso integrado a produtos e serviços, gerenciar contas e perfis em plataformas digitais, viabilizar programas de relacionamento e manter a comunicação com os titulares.

Compras e operações comerciais

Os dados pessoais poderão ser utilizados para registrar compras, processar pagamentos, emitir documentos fiscais, realizar trocas, devoluções, estornos, reembolsos e demais atividades necessárias à execução das operações comerciais do Assaí , inclusive aquelas realizadas por meio de plataformas digitais integradas.

Campanhas promocionais e ações de relacionamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para viabilizar a participação em campanhas promocionais, sorteios, programas de benefícios, ações de fidelização, pesquisas de satisfação e envio de comunicações relacionadas aos produtos e serviços oferecidos pelo Assaí , observada a legislação aplicável.

Atendimento ao cliente

Os dados pessoais poderão ser utilizados para atendimento de solicitações, reclamações, dúvidas, sugestões, elogios e demais demandas encaminhadas pelos clientes por meio dos canais disponibilizados pelo Assaí .

Operação farmacêutica Quando aplicável, os dados pessoais poderão ser utilizados para viabilizar a comercialização e dispensação de medicamentos, a prestação de serviços relacionados à operação farmacêutica, a gestão de programas de benefícios e descontos, o cumprimento de obrigações regulatórias do setor farmacêutico e a proteção da saúde dos titulares, observadas as disposições legais aplicáveis.
Produtos financeiros e análise de crédito

Os dados pessoais poderão ser utilizados para disponibilização de produtos financeiros, realização de análises de crédito, prevenção a fraudes, avaliação de riscos e atendimento às exigências regulatórias aplicáveis.

Segurança e prevenção a fraudes

Os dados pessoais poderão ser utilizados para proteção de pessoas, patrimônio e operações, controle de acesso a ambientes físicos e digitais, monitoramento por sistemas de videovigilância, investigação de incidentes e prevenção de fraudes ou outras atividades ilícitas.

Cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos

Os dados pessoais poderão ser utilizados para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais, atendimento a solicitações de autoridades competentes, defesa dos interesses do Assaí em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e exercício regular de direitos.

Compartilhamento dos Dados Pessoais

Para viabilizar a prestação de nossos serviços, a execução de nossas atividades e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, o Assaí poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, observando os princípios da necessidade, adequação e segurança previstos na legislação aplicável. O compartilhamento poderá ocorrer com as seguintes categorias de destinatários:

Prestadores de serviços e fornecedores Poderemos compartilhar dados pessoais com empresas que nos auxiliam na operação de nossas atividades, incluindo fornecedores de tecnologia, hospedagem de sistemas, atendimento ao cliente, pesquisas de satisfação, campanhas promocionais, logística, meios de pagamento, suporte operacional e demais serviços necessários ao funcionamento de nossos negócios.
Instituições financeiras e parceiros de serviços financeiros Quando aplicável, poderemos compartilhar dados pessoais com instituições financeiras, administradoras de meios de pagamento, parceiros comerciais e empresas responsáveis pela oferta de produtos financeiros, para viabilizar transações, análises de crédito, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações regulatórias.
Parceiros da operação farmacêutica Quando necessário para a prestação de serviços relacionados à operação farmacêutica, poderemos compartilhar dados pessoais com parceiros envolvidos na disponibilização de programas de benefícios, descontos em medicamentos, soluções tecnológicas, serviços de apoio à atividade farmacêutica e demais operações relacionadas ao setor, observadas as disposições legais aplicáveis.
Órgãos públicos, autoridades e entidades reguladoras Poderemos compartilhar dados pessoais com órgãos públicos, autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias, sempre que necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou mediante requisição válida das autoridades competentes.
Empresas do mesmo grupo econômico e parceiros comerciais Quando necessário para a operacionalização de produtos, serviços, programas de relacionamento, atividades administrativas ou execução de processos internos, os dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou parceiros comerciais vinculados às atividades do Assaí .
Proteção de direitos e prevenção a fraudes Também poderemos compartilhar dados pessoais quando necessário para prevenir fraudes, garantir a segurança de nossas operações, proteger direitos do Assaí , de seus clientes ou de terceiros, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O Assaí adota medidas contratuais e organizacionais destinadas a assegurar que os terceiros com os quais compartilha dados pessoais realizem o tratamento dessas informações de forma adequada, segura e em conformidade com a legislação aplicável.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

Em determinadas situações, os dados pessoais tratados pelo Assaí poderão ser transferidos ou armazenados em outros países, inclusive por meio de fornecedores e parceiros que prestam serviços necessários à execução de nossas atividades. Essas transferências podem ocorrer, por exemplo, em razão da utilização de serviços de tecnologia, hospedagem em nuvem, armazenamento de informações, suporte operacional e outras soluções fornecidas por empresas localizadas no exterior. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o Assaí adotará as medidas apropriadas para que o tratamento ocorra de forma segura e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a adoção de mecanismos contratuais e medidas de proteção adequadas.

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

A legislação aplicável assegura aos titulares de dados pessoais uma série de direitos relacionados ao tratamento de suas informações. Sempre que aplicável e observados os limites legais e regulatórios, você poderá exercer os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais Solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais e obter acesso às informações tratadas pelo Assaí .
Correção de dados pessoais Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais tratados em desconformidade com a legislação aplicável.
Portabilidade dos dados pessoais Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de produto ou serviço, observadas as disposições legais e regulatórias aplicáveis.
Informações sobre compartilhamento Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados pessoais tenham sido compartilhados, quando aplicável.
Informações sobre consentimento Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal.
Revogação do consentimento Revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente fornecido para tratamentos que dependam dessa base legal.
Oposição ao tratamento Opor-se ao tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses previstas na legislação aplicável, especialmente quando entender que o tratamento esteja sendo realizado em desconformidade com a LGPD.
Revisão de decisões automatizadas Solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável e nos termos da legislação vigente.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Assaí por meio dos canais indicados nesta Declaração de Privacidade . Para proteger a privacidade e a segurança dos titulares, o Assaí poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender às requisições de exercício de direitos. Determinadas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando houver obrigação legal ou regulatória de retenção dos dados, necessidade de preservação para exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

Tempo de armazenamento de Dados Pessoais

O Assaí armazenará os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a prestação de produtos e serviços, o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e o exercício regular de direitos. O período de retenção dos dados pessoais poderá variar de acordo com a natureza do tratamento realizado, as finalidades envolvidas e os requisitos legais ou regulatórios aplicáveis a cada caso. Para definir os períodos de armazenamento, o Assaí considera, entre outros fatores:

as finalidades do tratamento;
as obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
a necessidade de resguardar direitos do Assaí , dos titulares ou de terceiros;
os prazos prescricionais e demais exigências previstas na legislação;
a natureza e a sensibilidade dos dados tratados.

Após o encerramento do tratamento e quando não houver fundamento legal que justifique a sua manutenção, os dados pessoais poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura nas hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

Medidas de Segurança

O Assaí adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas são implementadas considerando a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos nas atividades realizadas e as melhores práticas aplicáveis em matéria de segurança da informação e proteção de dados pessoais. Além disso, o Assaí busca assegurar que seus colaboradores, prestadores de serviços e parceiros autorizados observem padrões adequados de confidencialidade, segurança e proteção dos dados pessoais tratados no contexto de suas atividades.

Contato com o Assaí

Em caso de dúvidas sobre esta Declaração de Privacidade ou sobre a forma como o Assaí realiza o tratamento de dados pessoais, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Caso deseje exercer seus direitos como Titular de Dados Pessoais, acesse Atendimento ao Titular .

Atualizações desta Declaração de Privacidade

Esta Declaração de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas atividades, produtos, serviços, processos de tratamento de dados pessoais, requisitos legais, regulatórios ou melhores práticas aplicáveis. Recomendamos que você consulte esta Declaração regularmente para se manter informado sobre a forma como tratamos seus dados pessoais. A versão mais atualizada deste documento estará sempre disponível em nossos canais oficiais.

DEFINIÇÕES

ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais no Brasil.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, de forma direta ou indireta, como, por exemplo, nome, CPF, endereço, telefone ou e-mail.

Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador e de acordo com suas instruções.

Plataformas: Websites, aplicativos, sistemas, canais digitais e demais ambientes eletrônicos disponibilizados pelo Assaí para interação com clientes, usuários e demais titulares de dados pessoais.

Titular de Dados Pessoais: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.