A PROTEÇÃO DE DADOS COMEÇA COM CADA UM(A) DE NÓS E se fortalece com privacidade, segurança, transparência e responsabilidade.
Aqui, você encontra informações sobre como tratamos e protegemos os seus dados pessoais, os seus direitos e os canais disponíveis para esclarecer dúvidas e realizar solicitações relacionadas à privacidade.
Preparamos uma linha do tempo com os momentos mais importantes da jornada de proteção de dados.
Primeiras Garantias de Privacidade
A Convenção Europeia dos Direitos Humanos reconheceu o direito à vida privada (Art. 8º), abrindo caminho para a proteção de dados no futuro.
Primeira Lei de Proteção de Dados do Mundo
O estado de Hesse, na Alemanha, criou uma lei para controlar o uso de dados pessoais em sistemas governamentais. Foi a primeira legislação do tipo no mundo.
Convenção 108 do Conselho da Europa
Primeiro tratado internacional que obrigava os países a protegerem os dados pessoais. Essa convenção inspirou muitas legislações futuras.
Diretiva 95/46/CE da União Europeia
Essa regra exigiu que todos os países da União Europeia tivessem leis nacionais para proteger os dados das pessoas. Ela dizia, por exemplo, que as empresas só poderiam coletar dados com uma finalidade clara e deveriam garantir segurança. Também garantiu direitos como acesso, correção e eliminação de dados pessoais.
Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR)
A Europa aprovou uma nova lei que substituiu a diretiva de 1995. O GDPR (sigla em inglês para General Data Protection Regulation) trouxe regras mais rígidas para empresas que lidam com dados, inclusive de fora da Europa. Estabeleceu multas severas e ampliou os direitos dos cidadãos sobre suas informações.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Brasil
Inspirada na legislação europeia, o Brasil aprovou a LGPD, criando regras claras sobre coleta, uso e proteção de dados pessoais, além de garantir direitos aos titulares e exigir responsabilidade e segurança de quem trata os dados.
LGPD entra em vigor
Em setembro de 2020, a LGPD passou a valer oficialmente no Brasil, marcando o início de uma nova era na proteção de dados pessoais no país, com regras obrigatórias para empresas, governos e organizações de todos os setores.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Conhecida como LGPD, é a lei que estabelece como seus dados pessoais podem ser utilizados.
Dados Pessoais
São todas as informações que, direta ou indiretamente, possam identificar você como pessoa física — como seu nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, dados bancários, número de IP, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis
São informações que revelam aspectos mais delicados da sua vida pessoal, os quais exigem cuidados adicionais no tratamento. Isso inclui dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual, dados biométricos ou genéticos, entre outros.
São informações que passaram por um processo técnico que remove qualquer possibilidade de associação a você, de forma que não seja possível identificá-lo, mesmo que esses dados sejam combinados com outras fontes.
É a pessoa física a quem os dados pessoais se referem. Em outras palavras, é você — cliente, usuário, colaborador ou qualquer indivíduo que tenha seus dados tratados por nós.
É toda ação realizada com dados pessoais, desde o momento em que eles são coletados até seu descarte. Isso inclui atividades como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, classificação, eliminação, entre outras.
É a pessoa indicada pela empresa para atuar como canal de comunicação entre o Assaí, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ele é responsável por orientar e fiscalizar o cumprimento da LGPD dentro da organização.
É a pessoa física ou jurídica que decide como e por que os dados pessoais serão tratados. No contexto da LGPD, o controlador é quem tem a responsabilidade principal sobre as decisões relacionadas ao tratamento dos dados.
É a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções. O operador executa as atividades, mas não toma decisões sobre os dados.
Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para que não tenham acesso às convenções combinadas.
Forma padronizada de representação de diferentes documentos, mídia e serviços de rede na internet, capaz de fornecer a cada um endereço único.
Coletamos os dados pessoais necessários para oferecer nossos produtos e serviços, assegurar uma experiência segura e eficiente, cumprir obrigações legais e manter o nosso relacionamento com você.
Esses dados podem ser fornecidos diretamente por você, gerados durante a utilização de nossos produtos, serviços e canais de atendimento, ou, quando permitido pela legislação, obtidos por meio de parceiros e fontes legitimamente acessíveis.
As principais categorias de dados pessoais que podemos tratar são:
- Dados de identificação
Nome, CPF, data de nascimento e outras informações cadastrais. - Dados de contato
Endereço, telefone e e-mail. - Dados de compras e relacionamento
Histórico de compras, participação em campanhas e preferências de consumo. - Dados financeiros
Informações relacionadas a pagamentos, reembolsos e documentos fiscais. - Dados de navegação
Informações sobre a utilização dos nossos sites, aplicativos e plataformas digitais. - Dados de imagem e segurança
Imagens captadas por sistemas de monitoramento e registros relacionados à segurança. - Dados relacionados à saúde
Quando necessários para venda de medicamentos e prestação de serviços farmacêuticos
De forma geral, seus dados podem ser utilizados para:
- Realizar compras e prestar nossos serviços
Registrar compras e pagamentos; Emitir documentos fiscais; Processar trocas, devoluções, estornos e reembolsos; Disponibilizar produtos e serviços. - Manter nosso relacionamento com você
Criar e gerenciar cadastros; Viabilizar programas de relacionamento; Enviar comunicações relacionadas aos nossos produtos e serviços, como ofertas e promoções; Realizar pesquisas de satisfação. - Atender suas solicitações
Responder dúvidas, sugestões, elogios e reclamações; Prestar suporte por meio dos nossos canais de atendimento. - Oferecer serviços relacionados à operação farmacêutica
Comercializar e dispensar medicamentos; Viabilizar programas de benefícios e descontos; Cumprir obrigações regulatórias; Proteger a saúde e a segurança dos clientes. - Disponibilizar produtos financeiros e prevenir fraudes
Realizar análises de crédito, quando aplicável; Processar transações financeiras; Identificar e prevenir fraudes e outras atividades ilícitas. - A segurança de pessoas, ambientes e operações
Controlar acessos aos ambientes físicos e digitais; Monitorar ambientes por sistemas de segurança; Investigar incidentes e proteger nossos direitos. - Cumprir obrigações legais e regulatórias
Atender exigências legais, fiscais e regulatórias; Responder a solicitações de autoridades competentes; Exercer e proteger direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Podemos compartilhar seus dados pessoais com empresas parceiras, prestadores de serviços, instituições financeiras, órgãos públicos e empresas do nosso grupo econômico, sempre que isso for necessário para a prestação dos nossos serviços, o cumprimento de obrigações legais, a prevenção a fraudes e a proteção de direitos.
Alguns de nossos parceiros e fornecedores de tecnologia podem estar localizados em outros países. Nesses casos, adotamos medidas para assegurar que os dados pessoais sejam tratados de forma adequada, segura e em conformidade com a legislação aplicável
De acordo com a LGPD e conforme cada situação, você pode:
- Saber se tratamos seus dados pessoais;
- Acessar os dados que mantemos sobre você;
- Corrigir informações desatualizadas ou incorretas;
- Solicitar a eliminação de dados, quando aplicável;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Conhecer com quem seus dados podem ser compartilhados;
- Revogar o consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- Solicitar a revisão de decisões automatizadas;
- Opor-se ao tratamento de dados nas hipóteses previstas em lei.
Quer exercer algum dos seus direitos relacionados aos seus dados pessoais?
Disponibilizamos um canal específico para que você possa encaminhar solicitações:
Atendimento ao Titular
Levamos a proteção dos seus dados com seriedade. Por isso, adotamos medidas como:
- Controle de acesso restrito;
- Criptografia (SSL/TSL);
- Monitoramento de acessos;
- Ambientes protegidos física e digitalmente.
Exemplos: controle de acesso, criptografia em trânsito, monitoramento de plataformas.
Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e atender solicitações relacionadas aos seus dados pessoais.
Precisa falar com a gente?
Você pode entrar em contato pelos canais abaixo para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas aos seus dados pessoais.
Formulário de atendimento ao titular
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Masahiko Omori e Arnor Milton.
E-mail: dpo.assai@assai.com.br
Para proteger os seus dados pessoais, poderemos solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar a sua identidade.
Essa medida ajuda a prevenir fraudes e acessos indevidos e assegura que as informações sejam fornecidas apenas ao titular dos dados ou ao seu representante legal.
As solicitações recebidas são analisadas e respondidas dentro dos prazos previstos na legislação aplicável e em prazo razoável, considerando a natureza e a complexidade de cada caso.
Existem situações em que, por obrigação legal ou proteção de direitos, não podemos atender imediatamente uma solicitação. Por exemplo:
- dados que não podem ser excluídos por exigência legal,
- informações protegidas por segredo de negócio,
- cumprimento de obrigações regulatórias.
Sempre explicaremos o motivo, de forma clara.