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Transformação na Cadeia de Valor

O Assaí atua de forma responsável em todas as suas cadeias de valor, buscando conhecê-las melhor. Afinal, acreditamos que essa é a melhor forma de identificar os riscos das cadeias, rastreá-las e monitorá-las de perto. E assim, por meio de auditorias e de critérios estabelecidos pelo Grupo, trabalhamos para mitigar possíveis impactos socioambientais atrelados aos quatro aspectos definidos como prioritários:

  • Bem-estar animal;
  • Combate ao desmatamento;
  • Uso responsável da biodiversidade;
  • Condições de trabalho adequadas.

BEM-ESTAR ANIMAL

Para ajudar a garantir o bem-estar animal, o Assaí tem suas ações orientadas pelas normas e legislações vigentes e, também, pelas cinco liberdades dos animais, definidas pela Farm Animal Welfare Council (FAWC):

1. Estar livre de fome;

2. Estar livre de desconforto;

3. Estar livre de dor, doença e injúria;

4. Ter liberdade para expressar os comportamentos naturais da espécie;

5. Estar livre de medo e de estresse.

Ovos de galinhas livres de gaiolas:

No caso das galinhas poedeiras, o bem-estar animal se traduz nos diferentes formatos de produção. Para dar foco ao tema, estimulamos o consumo consciente, compartilhando informações para que os clientes saibam quais são os tipos de ovos que valorizam o bem-estar animal (orgânicos, caipiras e livres de gaiolas), e atuamos no engajamento das cadeias de valor, apoiando os(as) fornecedores(as) na transição para a criação de animais livre de gaiolas.

COMBATE AO DESMATAMENTO: CUIDADOS COM A CARNE BOVINA

A comercialização de carnes bovinas in natura do Assaí segue as premissas estipuladas pela Política de Compras de Carnes Bovinas do Grupo que está em vigência desde 2016. O documento, elaborado em parceria com as ONGs Earthworm e Proforest, garante a transparência da cadeia produtiva e de fornecimento da carne bovina.

Contamos com um sistema de rastreabilidade que monitora nossa cadeia de suprimentos. Também, desde 2018, os frigoríficos diretos do Assaí seguem um sistema de geomonitoramento, que permite verificar os riscos socioambientais da localização das fazendas.

Essas medidas visam garantir que os produtos vendidos nas lojas não provêm de áreas de desmatamento ilegal e que estejam de acordo com as normas e as legislações vigentes no que diz respeito às condições de trabalho e áreas produtivas.

Clique aqui e conheça a Política de Compras de Carne Bovina do GPA.

CONDIÇÕES DE TRABALHO ADEQUADAS

De forma periódica, são feitas auditorias sociais com os(as) fornecedores(as) que possuem fábricas em países críticos para verificar o cumprimento das normas internacionais de condições de trabalho e demais requisitos trabalhistas nos locais.

O Assaí é membro da Iniciative for Compliance and Sustainability (ICS), que apresenta um programa de auditoria para avaliar as condições de trabalho nas fábricas. De acordo com os resultados das auditorias, são estruturados planos de ação específicos para cada fornecedor(a) e, em caso de não conformidades graves, são suspensas as relações comerciais.

CARTA ÉTICA PARA OS FORNECEDORES

A relação do Assaí com os(as) fornecedores(as) segue padrões éticos de conduta que abrangem aspectos sociais, ambientais e econômicos. Eles estão presentes na Carta de Ética para Fornecedores, documento que traz regras e recomendações relacionadas a direitos humanos, jornada de trabalho, saúde e segurança, meio ambiente, bem-estar animal, procedimentos anticorrupção, entre outros temas relevantes.

No momento da contratação, todos os fornecedores assinam o compromisso com relação às determinações sociais, ambientais e econômicas exigidas na nossa carta ética.

Carta de Ética para Fornecedores

Política de Compras de Carnes Bovinas

O GPA, ciente de seu papel no mercado brasileiro busca ser um agente transformador da sociedade, criando melhores práticas em seus negócios.

Como líder no setor varejista no Brasil, o GPA se preocupa com as cadeias de valor dos produtos que comercializa, e busca colaborar com a redução e mitigação dos riscos sociais e ambientais relacionados à produção e fabricação dos mesmos.

O presente documento tem a finalidade de deter a degradação do bioma Amazônia, entendendo a complexidade da cadeia da carne bovina no Brasil e os possíveis impactos sociais e ambientais a ela relacionados.

O GPA estabelece por meio desta política as diretrizes, objetivos e metas que balizam o seu processo de compras de carne bovina. O Grupo configura assim seu compromisso em lutar contra o impacto da produção pecuária sobre o desmatamento do bioma Amazônia.

O GPA e as suas bandeiras se comprometem a:

  • Alcançar, por meio da implementação desta política, 100% de transparência quanto a origem direta1 da carne bovina in natura e congelada comercializada em suas lojas.
  • Fornecer, dentro dos prazos estabelecidos, e conforme definido em plano de implementação, apenas carne bovina de origem responsável, que entende-se como aquela que não esteja diretamente1 envolvida com nenhum tipo de desmatamento; que não tenha origem em fazendas que se utilizem de trabalho escravo ou degradante; e nem seja proveniente de fazendas com a presença de conflito pela posse de terra – seja este devido à invasão de áreas de conservação ou pelo confronto com comunidades indígenas, quilombolas ou outras comunidades tradicionais.
  • Desenvolver, engajar e disponibilizar ferramentas aos frigoríficos, entrepostos e processadores que fornecem ao GPA a fim de conquistar o compromisso e cumprimento dos mesmos com as diretrizes, objetivos e metas desta política.
  • Acompanhar a implementação das soluções de transparência/rastreamento dos fornecedores indiretos (ou seja, os outros elos da cadeia, anteriores à fazenda da qual os frigoríficos adquirem diretamente1 os animais), respeitando o desenvolvimento dos trabalhos implementados até agora por frigoríficos comprometidos com a questão e, tão logo seja comprovada sua viabilidade de aplicação e alavancagem de mercado, o GPA deverá internalizá-las, revisando o conteúdo dessa política.
  • Comunicar os resultados alcançados por meio da implementação desta política para todos os stakeholders da Companhia.

 

O GPA irá instituir um plano de implementação progressivo a fim de cumprir as diretrizes, objetivos e metas desta política. Mais especificamente, o plano de implementação atuará de modo a atingir níveis mínimos de controle de origem por parte dos fornecedores – por meio de sistemas de monitoramento, rastreabilidade, verificação e report. O fornecedor que deixar de fornecer ao GPA em algum momento e que deseje retornar ao portfólio de fornecimento deverá passar por minuciosa avaliação a ser liderada pela companhia e custeada pelo próprio fornecedor.

 

Plano de implementação – construção e aplicação junto aos fornecedores

  • A partir do lançamento desse documento, os fornecedores que se negarem a colaborar com a implementação dessa política serão sumariamente excluídos do portfólio de fornecimento do GPA.
  • Até Junho de 2016, o GPA disponibilizará ferramentas e informações aos fornecedores, assim como realizará um diagnóstico em loco, com objetivo de definir em conjunto as especificidades do plano de implementação.
  • A partir de 30 de Junho de 2016, serão feitas avaliações e acompanhamento contínuo dos fornecedores, a fim de avaliar/realizar potenciais bloqueios daqueles que não respeitarem os critérios previamente estabelecidos3.
  • Estão previstas também avaliações dos sistemas de monitoramento implementados pelos frigoríficos que já possuem tais sistemas de controle de origem. Essas avaliações darão origem a relatórios de adequação/correção que deverão ser colocados em prática pelos frigoríficos para que esses possam se manter no portfólio de fornecimento do GPA.

Essa política faz parte de um processo de melhoria contínua e será revisada em Janeiro de 2018.

 

 

¹ “Direta” e “diretamente” são utilizados no texto para indicar a última fazenda em que o animal esteve antes de se tornar posse daquele que o abateu.

² Para definições mais específicas utilizar o documento do Greenpeace: “Critérios Mínimos para Operações com Gado e Produtos Bovinos em Escala Industrial no Bioma Amazônia” disponível em: http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/report/2009/10/criterios-m-nimos-para-opera-2.pdf

³ Maiores detalhes a respeito da aplicação dos critérios podem ser encontrados no “Manual de Orientação do Fornecedor GPA” e no já citado documento do Greenpeace: “Critérios Mínimos para Operações com Gado e Produtos Bovinos em Escala Industrial no Bioma Amazônia”.

 

Carta de Ética para Fornecedores

Esta Carta de Ética para Fornecedores (designada « Carta ») define os padrões a serem estabelecidos, em qualquer circunstância, dentro da cadeia de suprimentos do ASSAÍ e suas subsidiárias, a fim de assegurar que:

  • Funcionários sejam tratados com respeito e dignidade em um ambiente que proporcione condições de trabalho seguras e saudáveis;
  • Sejam estabelecidos os mecanismos apropriados para a gestão preventiva de riscos relacionados ao seu respectivo segmento de atuação;
  • Haja disseminação da cultura de segurança e saúde do trabalho, estabelecendo processos educativos para a promoção do tema;
  • Os processos de produção ou de prestação de serviços sejam realizados da maneira que respeite o meio ambiente;
  • As relações comerciais estabelecidas pelo Fornecedor desenvolvam-se de forma ética e exemplar, dentro da mais estrita observância da lei, regulamentos e normas internas do ASSAÍ, bem como sejam isentas de qualquer tipo de favorecimento indevido, corrupção ativa ou passiva de Agentes Públicos, extorsão ou fraudes.

 

1.NORMAS GERAIS

Todo Fornecedor do ASSAÍ compromete-se a fornecer apenas produtos ou serviços em conformidade com esta Carta, com as políticas e normas internas do ASSAÍ, assim como com as leis e regulamentos locais aplicados ao exercício de sua atividade e as regras internacionais fundamentais mencionadas nesse documento.

Nesta Carta, o termo « Fornecedor » refere-se a relações comerciais diretas do ASSAÍ, cuja contratação deve ser formalizada por meio de Contrato. O Fornecedor contratado compromete-se a transmitir e fazer aplicar esta Carta (assim como eventuais anexos ou especificidades que poderão ser incluídos) aos seus parceiros e ou fornecedores subcontratados.

Esta Carta situa-se como o ponto de partida de um processo de melhoria contínua, em que o

Fornecedor compromete-se a seguir e a trabalhar para aprimorar as práticas.

 

2. COMPROMISSOS ASSAÍ

O ASSAÍ reafirmou seu compromisso em promover o comércio responsável em toda sua cadeia de suprimentos por meio do Código de Ética do ASSAÍ, https://www.assai.com.br/sites/default/files/codigo_de_etica_assai.pdf , Política de Diversidade e Diretos Humanos e da assinatura do Pacto Mundial das Nações Unidas em 2001. https://www.assai.com.br/politica-de-diversidade-e-direitos-humanos-assai-atacadista

Seja no âmbito de suas práticas comerciais ou em qualquer outra atividade, o ASSAÍ compromete-se a:

  • Respeitar rigorosamente as leis e regulamentos aplicáveis a suas atividades
  • Eximir-se os conflitos de interesses
  • Intolerância a qualquer forma de corrupção

2.2 O ASSAÍ compromete-se a estabelecer relações leais com os Fornecedores, independentemente da importância econômica deles. O ASSAÍ procura, no respeito das regras de concorrência e a liberdade de empresa, manter uma relação comercial de longo prazo com o Fornecedor, considerando sua capacidade e qualidade na oferta produtos e serviços respondendo às necessidades do ASSAÍ.

2.3 O ASSAÍ esforça-se para manter um diálogo construtivo e aberto com seu Fornecedor sobre sua capacidade de aderência a essa Carta e pode, se necessário, acompanhá-lo sempre que possível para ajudá-lo a atender a estas expectativas.

2.4 O ASSAÍ compromete-se por suas práticas de compras a facilitar a aplicação da Carta pelos seus parceiros comerciais.

2.5 O ASSAÍ é comprometido com o respeito e a proteção ao meio-ambiente e se compromete, ano após ano, para prevenir e minimizar os impactos sociais e ambientais de suas atividades. As suas ações visam, acima de tudo, a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), a redução da geração de resíduos e do desperdício de alimentos, a garantia do uso sustentável dos recursos naturais e o respeito à biodiversidade. Para cumprir essas ações, o ASSAÍ sensibiliza clientes, mobiliza colaboradores(as) e acompanha seus Fornecedores nesses desafios.

 

3. REQUISITOS NECESSÁRIOS

3.1 NORMAS GERAIS

3.1.1 O Fornecedor deve cumprir as leis, princípios, regulamentações e normas em vigor aplicáveis a suas operações, em todos os países onde exerce suas atividades, além de certificar-se ainda se seus próprios fornecedores e prestadores as estão cumprindo. O Fornecedor assegura o respeito desse compromisso pelos seus fornecedores e subcontratados.

 

3.2 O Fornecedor deve abster-se de propor aos colaboradores do ASSAÍ, bem como a qualquer agente público, qualquer soma em dinheiro, presentes, empréstimos, descontos e outras formas de vantagens indevidas; seguindo das diretrizes da Política de Brindes & Presente do ASSAÍ; Política Anticorrupção e Política de Conflito de Interesse, e ainda deve respeitar todas as leis, regulamentações e regras aplicáveis (para mais informações, consultar o nosso código de ética vigente (1)) . Qualquer tentativa de corrupção ou fraude por parte de um Fornecedor é, se comprovada, considerada motivo de eliminação da seleção de eventuais processos concorrenciais dos quais esteja participando e/ou ruptura de contrato.

(1) https://www.assai.com.br/sites/default/files/codigo_de_etica_assai.pdf; https://www.assai.com.br/politica-anticorrupcao; https://www.assai.com.br/politica-de privacidade; https://www.assai.com.br/carta-de-etica-para-fornecedores; https://www.assai.com.br/valorizacao-da-nossa- gente#politica_de_diversidade_e_direitos_humanos

3.2.1 O Fornecedor não pode estar envolvido nem apoiar qualquer forma de corrupção, fraude ou suborno, seja pela oferta ou exigência, seja por recebimento de coisas de valor, envolvendo ou não agentes públicos, com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente. O Fornecedor, incluindo seus funcionários e terceirizados, devem entender e cumprir integralmente as leis e regulamentos de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e fraude, bem como as normas, políticas e procedimentos internos do ASSAÍ. O Fornecedor deve, também, adotar mecanismos e as melhores práticas de integridade e controles internos, com o objetivo de prevenir atos de corrupção, fraude, práticas ilícitas ou lavagem de dinheiro pelos seus fornecedores e subcontratados.

3.2.2 O Fornecedor que detém parceria com fornecedores e subcontrados no Brasil, deve fazer uso do Cadastro de Empregadores (“Lista Suja”) do Governo Federal e da lista de Autuações e Embargos do IBAMA como instrumento de  homologação de seus parceiros comercais.

3.2.3 O Fornecedor deve estabelecer um sistema de gestão interna eficaz a fim de que:

  • Toda relação de trabalho seja reconhecida, documentada e realizada (de acordo com a legislação vigente, uso ou práticas nacionais e as normas internacionais do trabalho) desde o recrutamento até o fim do contrato; para os empregados com legislação especial: jovens profissionais, imigrantes, migrantes nacionais, trabalhadores autônomos, trabalhadores por produção, estagiários ou jovens aprendizes, temporários, etc.;
  • Toda atividade comercial ou de gestão da empresa seja executada de maneira transparente e devidamente incorporada aos registros da empresa;
  • Dissemine as normas enunciadas nesta Carta para que sejam aplicadas igualmente no âmbito da organização.

3.2.4 O Fornecedor compromete-se a ter total transparência perante o ASSAÍ. Qualquer tentativa de dissimulação, falsa declaração, falsificação de documentos ou de fatos pode levar o ASSAÍ a suspender temporariamente ou interromper suas relações comerciais com o Fornecedor, sem prejuízo das medidas necessárias para reparação de eventuais perdas e danos que venham a ser gerados ao ASSAÍ.

Especialmente no que diz respeito a:

  • Informação sobre a origem das matérias primas, processos produtivos e lugar de produção e seus respectivos atributos sociais, ambientais ou éticos para oferta de um produto e/ou serviço e (considerando fornecedores de matérias primas, fábricas subcontratadas e entrepostos)
  • Documentos e procedimentos internos que se inserem no âmbito das auditorias sociais, quando aplicáveis, encomendadas pelo ASSAÍ;
  • Documentos exigidos no contexto da Política de Qualidade do ASSAÍ, conforme definidos e aceitos pelo Fornecedor no momento de seu cadastramento ou as especificações dos produtos aceitadas durante a negociação comercial, quando aplicáveis.

3.2.5 O Fornecedor compromete-se a não subcontratar total ou parcialmente mão-de-obra não declarada previamente ao ASSAÍ e não autorizada, para a fabricação de produtos marca própria para o ASSAÍ ou prestação de serviços ao ASSAÍ. Quando a terceirização é autorizada, cabe ao Fornecedor verificar a aplicação estrita dessa Carta por meio de auditores externos ou colaboradores competentes, se responsabilizando pelos produtos fornecidos ao ASSAÍ. Qualquer subcontratação camuflada pode justificar a interrupção imediata das relações comerciais, sem prejuízo das medidas necessárias para reparação de eventuais perdas e danos que venham a ser causados ao ASSAÍ.

3.2.6 Qualquer informação resultante de comunicações ou referente à relação comercial entre o Fornecedor e o ASSAÍ deve ser considerada confidencial. Enquanto tal, ela não pode, em nenhuma circunstância, ser comunicada a terceiros sem anuência por escrito do ASSAÍ.

3.2.7 O Fornecedor declara ter conhecimento e cumprir as leis de defesa da concorrência, nos países onde atua, e que não pratica qualquer violação à ordem econômica. Trata-se, principalmente de participação em cartéis ou qualquer outra prática desleal que tenha como consequência impossibilitar ou falsear a livre concorrência de mercado, sobretudo aquelas visando a prejudicar um concorrente ou restringir seu acesso ao mercado por meios ilegais.

 

3.2 DIREITOS HUMANOS, SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL.

3.2.1 INTERDIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

O Fornecedor compromete-se a respeitar a idade mínima de admissão fixada pela legislação nacional a qualquer tipo de emprego ou trabalho.

O Fornecedor não pode empregar nenhum jovem profissional menor de 18 anos para trabalhos noturnos ou em condições suscetíveis de comprometer sua saúde, segurança e integridade moral e/ou ser prejudicial a seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social de acordo com a Convenção n° 182 da OIT, além disto, cabe ao Fornecedor respeitar a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.

3.2.2 INTERDIÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO, OU ANÁLOGO AO ESCRAVO

É proibido recorrer ao trabalho escravo ou análogo ao escravo, obrigatório ou não remunerado em todas as suas formas, incluindo o trabalho penitenciário (conforme previsto pela Convenção n° 29 da OIT).

O ASSAÍ proíbe o confisco dos documentos pessoais, depósitos de fianças ou pagamentos de taxas de contratação pelos colaboradores como condição necessária de contratação.

O Fornecedor deve respeitar o direito dos colaboradores de rescindir seus contratos mediante o cumprimento de um aviso prévio legal ou razoável e a deixar o local de trabalho terminado o serviço.

3.2.3 LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO E MAUS TRATOS

O Fornecedor se compromete a não praticar, incentivar ou sequer aceitar, em matéria de recrutamento, contratação, formação, condições de trabalho, atribuições, remunerações, vantagens, promoções, disciplina, rescisão ou aposentadoria, nenhuma forma discriminação. Trata- se de discriminações de sexo, idade, gênero, orientação sexual, religião, situação familiar, raça, , contexto social, doença, deficiência, gravidez, origem nacional e étnica, nacionalidade, adesão a uma organização de empregados (incluindo sindicato), filiação política, , aparência física ou qualquer outra característica pessoal, conforme Política de Diversidade e Direitos Humanos do ASSAÍ.

O Fornecedor não pratica ou sequer aceita qualquer espécie de assédio ou abuso, inclusive moral, físico ou sexual,

Além disso, compromete-se a analisar frequentemente o seu quadro de colaboradores(as), buscando

garantir aumentar o número de pessoas de grupos sub-representados como: mulheres, negros(as), pessoas LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, entre outros.

O Fornecedor cria procedimentos disciplinares escritos que são claramente explicados aos colaboradores. O Fornecedor não aplica nenhuma retenção sobre o salário dos empregados a título de sanção disciplinar.

3.2.4 LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO

Os colaboradores terão direito de aderir ao sindicato de sua categoria profissional sem necessidade de autorização prévia de sua diretoria. O Fornecedor não poderá prejudicar, impedir ou interferir nessas atividades legítimas.

Quando a lei restringir ou proibir a liberdade de associação e negociação coletiva, o Fornecedor não poderá opor-se a qualquer outra forma de representação e negociação livre e independente, de acordo com as convenções da OIT.

3.2.5 DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

O Fornecedor fixa uma jornada de trabalho de acordo com a legislação nacional e as convenções da OIT, aplicando sempre aquela que oferecer a melhor proteção em matéria de saúde, segurança e bem-estar dos funcionários. O Fornecedor respeita a duração da jornada de trabalho semanal máxima de 48 horas, excluindo horas extras.

As horas extras são realizadas de forma voluntária, não podendo ser frequentes nem ultrapassar o limite fixado em lei local (se não houver limite fixado em lei, as mesmas não poderão exceder doze horas semanais).

O Fornecedor respeita o direito de todos os funcionários de ter pelo menos um dia de descanso semanal, assim como férias anuais pagas de 30 (trinta) dias, feriados locais e nacionais previstos pela legislação local.

3.2.6 SALÁRIOS E BENEFÍCIOS

O Fornecedor paga a seus colaboradores – incluindo os trabalhadores por produção – salários, horas extras, benefícios e férias pagas equivalentes ou superiores ao mínimo legal e/ou às normas do setor e/ou àquelas previstas em convenções coletivas.

Ciente da importância fundamental da remuneração para seus colaboradores e pessoas sob sua responsabilidade, o ASSAÍ espera que o Fornecedor considere o salário mínimo legal não como um fim em si mesmo, mas como um limite não a se atingir, e sim a se ultrapassar; tendo como objetivo final que essa remuneração vá além da cobertura das necessidades básicas do funcionário.

A subcontratação de mão-de-obra, de trabalhos e serviços ou os acordos referentes ao trabalho autônomo, programas de aprendizagem quando não existir real intenção de transmitir competências ou oferecer um trabalho fixo; o recurso excessivo a contratos com duração determinada ou qualquer outra disposição parecida não serão usados com o objetivo de esquivar-se das obrigações de empregador previstas pelas leis trabalhistas e normas de segurança e saúde do trabalho e decorrente de uma relação de trabalho regular

O ASSAÍ recomenda aos seus Fornecedores que sejam analisados seus subcontratados se estes estão em conformidade em relação aos pagamentos dos tributos e contribuições para os quais a legislação em vigor os tenha designado.

3.2.7 SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA

O Fornecedor adota medidas adequadas de combate a incêndios e cuida da solidez, estabilidade e segurança dos edifícios e equipamentos, incluindo espaços residenciais, se necessário.

O Fornecedor assegura que seus funcionários e membros da direção recebam uma formação adequada nas áreas seguintes: combate a incêndios, primeiros socorros, gestão de resíduos, manipulação e eliminação de substâncias químicas e outros materiais perigosos.

O Fornecedor garante o devido cumprimento de toda legislação vigente em matéria de segurança e saúde do trabalho, bem como estabelece processos com objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho que atendam aos princípios da política de segurança e saúde ocupacional do ASSAÍ.

O Fornecedor disponibiliza, exige e fiscaliza a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletivo (EPC), todos devidamente certificados, e dentro da validade,e aprovados pelo Ministério do Trabalho e de acordo com a legislação vigente, sem ônus aos colaboradores.

O Fornecedor mantém ordens de serviços versando sobre segurança do trabalho, dando conhecimento aos seus empregados sobre as medidas que devem adotar para eliminar ou neutralizar os riscos de acidentes e doenças decorrentes do trabalho relativas às atividades exercidas.

Considerando os riscos para a saúde dos trabalhadores, incluindo para a fabricação de artigos de “jeans”, o ASSAÍ proíbe o sandblasting para todos os produtos do ASSAÍ.

 

3.3 MEIO AMBIENTE

O Fornecedor compromete-se a colocar em ação, por meio de técnicas disponíveis e decorrentes de boas práticas do setor, procedimentos específicos e necessários para identificar, prevenir, evitar e/ou reduzir os impactos negativos de sua atividade no meio ambiente e para contribuir com o combate contra as mudanças climáticas, considerando os critérios abaixo:

  • Água: O uso da água deve ser otimizado ao máximo e toda a água utilizada durante os processos de produção deve ser tratada de acordo com a legislação ambiental local antes de ser descartada, assim como mapeamento de ações para redução do risco hídrico em seu processo produtivo.
  • Resíduos: Todo resíduo, sobretudo os perigosos, deve ser administrado de maneira responsável (identificação, estocagem, eliminação e tratamento) e em conformidade com a legislação aplicável de resíduos sólidos, assim como deve ser observada a ordem de prioridade conforme Politica Nacional de Residuos Solidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
  • Prevenção da poluição: O Fornecedor deve cuidar para que qualquer substância e/ou processo de produção apresentando um risco para o meio-ambiente seja devidamente identificado e mitigado. E, quando produto,, etiquetado e estocado a fim de impedir quaisquer riscos de contaminação.
  • Matérias-primas: Qualquer recurso natural deve ser administrado da maneira mais eficaz possível, em especial os não renováveis. O Fornecedor deve comprometer-se a não usar matérias-primas de origem animal ou vegetal protegidas ou provenientes de fontes ilícitas. O ASSAÍ tem como compromisso o combate ao desmatamento e proteçao a biodiversidade.
  • Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) : recomendamos que fornecedor tenha compromisso com a transparência das suas emissões, assim como com planos para evitá-las e reduzí-las.

O ASSAÍ recomenda que Fornecedor realize periodicamente uma avaliação de riscos a fim de quantificar seus impactos positivos e/ou negativos, possibilitando a implementação de medidas de melhoria contínua. Sempre que possível, recomenda-se também a realização de Análises de Ciclo de Vida de produtos e/ou serviços prestados.

O ASSAÍ destaca que para fornecedores de categorias específicas, como oléo de palma, carne bovina brasileira, produtos de Marcas Própria, entre outros, há políticas e procedimentos específicos tanto para homologação como monitoramento.

 

4. VERIFICAÇÃO

4.1 Visando garantir a estrita adesão de seus Fornecedores aos princípios e normas de exigência deste documento para os produtos com as marcas do ASSAÍ e com as marcas brancas, o ASSAÍ poderá solicitar aos escritórios independentes especializados para que realizem auditorias de controle de cumprimento das normas, seguindo as condições que serão estabelecidas, definidas e informadas ao Fornecedor pelo ASSAÍ

4.2 Para esse fim, o Fornecedor compromete-se a cooperar e facilitar as operações de auditoria, garantir o acesso aos locais de produção, documentos, registros e à equipe de empregados, assim como os subcontratados e fornecedores envolvidos na produção dos produtos vendidos ou nos serviços prestadosem todas unidades do ASSAÍ.

4.3 Se necessário, o Fornecedor compromete-se a usar medidas de correção dentro de um prazo determinado com cada uma das partes envolvidas.

4.4 O ASSAÍ pode encerrar uma relação comercial ou um contrato quando o Fornecedor violar os princípios estabelecidos na Carta ou quando o Fornecedor recusar-se a tomar as medidas necessárias para resolver as não-conformidades que lhes forem comunicadas.

 

5. OUVIDORIA E CANAL DE DENÚNCIA

O ASSAÍ disponibiliza aos seus empregados, fornecedores, prestadores de serviços, clientes, instituições sociais, parceiros e defensores do meio ambiente e dos direitos humanos o Canal da Ouvidoria.

Ele é a ferramenta oficial para o recebimento de reclamações, insatisfações e denúncias de violações ao não cumprimento do Codigo de Ética, da Carta de Ética dos Fornecedores e Legislação Vigente e busca apurar de forma imparcial todos os fatos relatados.

Infrações a esta Política, ao Código de Ética da companhia ou a qualquer item da Carta de Ética de

fornecedores podem ser denunciadas por meio do canal: ouvidoria@assai.com.br. A mesma será apurada de maneira sigilosa possibilitando inclusive o anonimato.

Ouvidoria (de segunda-feira a sábado, das 8h às 20h)

ASSAÍ

08000 55 57 11

ouvidoria@ASSAÍbr.com

 

6. REFERÊNCIAS

Localmente, apenas as normas jurídicas em conformidade com os princípios gerais de convenções internacionais citadas nesse documento são aceitáveis.

Esta Carta não pode, em hipótese alguma, ser usada para impedir a implementação de condições mais favoráveis que as previstas pelas normas internacionais e/ou as legislações nacionais e/ou locais e suas atualizações.

6.1 A Declaração Universal dos Direitos Humanos

6.2 As convenções internacionais relativas aos direitos humanos fundamentais:

  • O pacto internacional relativo aos direitos civis e políticos de 1966
  • O pacto internacional relativo aos direitos econômicos, sociais e culturais de 1966
  • A convenção sobre a eliminação de quaisquer formas de discriminação das mulheres de 1980
  • A convenção internacional dos direitos da criança de 1989
  • A convenção relativa aos direitos das pessoas com deficiência de 2007

6.3 As normas internacionais fundamentais do trabalho, como as definidas pela Declaração da OIT em junho de 1998, relativas aos princípios e direitos fundamentais do trabalho, a saber:

  • Convenção n° 29 sobre o trabalho forçado de 1930
  • Convenção n° 87 sobre a liberdade sindical e a proteção do direito sindical de 1948
  • Convenção n°98 sobre o direito de organização e a negociação coletiva de 1949
  • Convenção n° 100 sobre a igualdade de remuneração de 1951
  • Convenção n° 105 sobre a abolição do trabalho forçado de 1957
  • Convenção n° 111 sobre a discriminação (emprego e profissão) de 1958
  • Convenção n° 138 sobre a idade mínima de 1973
  • Convenção n° 182 sobre as piores formas de trabalho infantil de 1999

6.4 As outras normas internacionais do trabalho aplicáveis, por exemplo:

  • A convocação da OIT em favor do trabalho digno
  • Convenção n° 1 sobre a duração da jornada de trabalho (indústria) de 1919
  • Convenção n° 14 sobre o repouso semanal (indústria) de 1921
  • Convenção n°95 sobre a proteção salarial de 1949
  • Convenção n°97 sobre os colaboradores migrantes (revisada) de 1949
  • Convenção n°131 sobre o estabelecimento do salário mínimo de 1970
  • Convenção n°135 sobre os representantes dos colaboradores de 1971
  • Convenção n°143 sobre os colaboradores migrantes (disposições complementares) de 1975
  • Convenção n°155 sobre a segurança e a saúde dos colaboradores de 1981
  • Convenção n°161 sobre os serviços de saúde no trabalho de 1985
  • Convenção n°170 sobre os produtos químicos de 1990
  • Recomendação n°85 sobre a proteção salarial de 1949
  • Recomendação n°116 sobre a redução da jornada de trabalho de 1962
  • Recomendação n°135 sobre o estabelecimento do salário mínimo de 1970
  • Recomendação n°164 sobre a segurança e a saúde dos colaboradores de 1981
  • Recomendação n°184 sobre o trabalho a domicílio de 1996
  • Recomendação n°190 sobre as piores formas de trabalho infantil de 1999

6.5 Regulamentações referentes a Corrupção:

  • Lei Anti Corrupção nº12.846/13
  • Lei Prevenção a Lavagem de Dinheiro nº6.613/98
  • Foreign Corrupt Pratices Act (FCPA) 1997
  • US Patriot Act
  • United Kingdom Bribery Act 2010
  • OFAC Executive Order 13224
  • Lei Sapin II