Transformação na Cadeia de Valor

Política de Compras de Carnes Bovinas

O GPA, ciente de seu papel no mercado brasileiro busca ser um agente transformador da sociedade, criando melhores práticas em seus negócios.

Como líder no setor varejista no Brasil, o GPA se preocupa com as cadeias de valor dos produtos que comercializa, e busca colaborar com a redução e mitigação dos riscos sociais e ambientais relacionados à produção e fabricação dos mesmos.

O presente documento tem a finalidade de deter a degradação do bioma Amazônia, entendendo a complexidade da cadeia da carne bovina no Brasil e os possíveis impactos sociais e ambientais a ela relacionados.

O GPA estabelece por meio desta política as diretrizes, objetivos e metas que balizam o seu processo de compras de carne bovina. O Grupo configura assim seu compromisso em lutar contra o impacto da produção pecuária sobre o desmatamento do bioma Amazônia.

O GPA e as suas bandeiras se comprometem a:

• Alcançar, por meio da implementação desta política, 100% de transparência quanto a origem direta1 da carne bovina in natura e congelada comercializada em suas lojas.
• Fornecer, dentro dos prazos estabelecidos, e conforme definido em plano de implementação, apenas carne bovina de origem responsável, que entende-se como aquela que não esteja diretamente1 envolvida com nenhum tipo de desmatamento; que não tenha origem em fazendas que se utilizem de trabalho escravo ou degradante; e nem seja proveniente de fazendas com a presença de conflito pela posse de terra – seja este devido à invasão de áreas de conservação ou pelo confronto com comunidades indígenas, quilombolas ou outras comunidades tradicionais.
• Desenvolver, engajar e disponibilizar ferramentas aos frigoríficos, entrepostos e processadores que fornecem ao GPA a fim de conquistar o compromisso e cumprimento dos mesmos com as diretrizes, objetivos e metas desta política.
• Acompanhar a implementação das soluções de transparência/rastreamento dos fornecedores indiretos (ou seja, os outros elos da cadeia, anteriores à fazenda da qual os frigoríficos adquirem diretamente1 os animais), respeitando o desenvolvimento dos trabalhos implementados até agora por frigoríficos comprometidos com a questão e, tão logo seja comprovada sua viabilidade de aplicação e alavancagem de mercado, o GPA deverá internalizá-las, revisando o conteúdo dessa política.
• Comunicar os resultados alcançados por meio da implementação desta política para todos os stakeholders da Companhia.

O GPA irá instituir um plano de implementação progressivo a fim de cumprir as diretrizes, objetivos e metas desta política. Mais especificamente, o plano de implementação atuará de modo a atingir níveis mínimos de controle de origem por parte dos fornecedores – por meio de sistemas de monitoramento, rastreabilidade, verificação e report. O fornecedor que deixar de fornecer ao GPA em algum momento e que deseje retornar ao portfólio de fornecimento deverá passar por minuciosa avaliação a ser liderada pela companhia e custeada pelo próprio fornecedor.

Plano de implementação – construção e aplicação junto aos fornecedores

• A partir do lançamento desse documento, os fornecedores que se negarem a colaborar com a implementação dessa política serão sumariamente excluídos do portfólio de fornecimento do GPA.
• Até Junho de 2016, o GPA disponibilizará ferramentas e informações aos fornecedores, assim como realizará um diagnóstico em loco, com objetivo de definir em conjunto as especificidades do plano de implementação.
• A partir de 30 de Junho de 2016, serão feitas avaliações e acompanhamento contínuo dos fornecedores, a fim de avaliar/realizar potenciais bloqueios daqueles que não respeitarem os critérios previamente estabelecidos3.
• Estão previstas também avaliações dos sistemas de monitoramento implementados pelos frigoríficos que já possuem tais sistemas de controle de origem. Essas avaliações darão origem a relatórios de adequação/correção que deverão ser colocados em prática pelos frigoríficos para que esses possam se manter no portfólio de fornecimento do GPA.

Essa política faz parte de um processo de melhoria contínua e será revisada em Janeiro de 2018.

¹ “Direta” e “diretamente” são utilizados no texto para indicar a última fazenda em que o animal esteve antes de se tornar posse daquele que o abateu.

² Para definições mais específicas utilizar o documento do Greenpeace: “Critérios Mínimos para Operações com Gado e Produtos Bovinos em Escala Industrial no Bioma Amazônia” disponível em: http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/report/2009/10/criterios-m-nimos-para-opera-2.pdf

³ Maiores detalhes a respeito da aplicação dos critérios podem ser encontrados no “Manual de Orientação do Fornecedor GPA” e no já citado documento do Greenpeace: “Critérios Mínimos para Operações com Gado e Produtos Bovinos em Escala Industrial no Bioma Amazônia”.

Carta de Ética para Fornecedores

Esta Carta de Ética para Fornecedores (designada « Carta ») define os padrões a serem estabelecidos, em qualquer circunstância, dentro da cadeia de suprimentos do ASSAÍ e suas subsidiárias, a fim de assegurar que:

• Funcionários sejam tratados com respeito e dignidade em um ambiente que proporcione condições de trabalho seguras e saudáveis;
• Sejam estabelecidos os mecanismos apropriados para a gestão preventiva de riscos relacionados ao seu respectivo segmento de atuação;
• Haja disseminação da cultura de segurança e saúde do trabalho, estabelecendo processos educativos para a promoção do tema;
• Os processos de produção ou de prestação de serviços sejam realizados da maneira que respeite o meio ambiente;
• As relações comerciais estabelecidas pelo Fornecedor desenvolvam-se de forma ética e exemplar, dentro da mais estrita observância da lei, regulamentos e normas internas do ASSAÍ, bem como sejam isentas de qualquer tipo de favorecimento indevido, corrupção ativa ou passiva de Agentes Públicos, extorsão ou fraudes.

1.NORMAS GERAIS

Todo Fornecedor do ASSAÍ compromete-se a fornecer apenas produtos ou serviços em conformidade com esta Carta, com as políticas e normas internas do ASSAÍ, assim como com as leis e regulamentos locais aplicados ao exercício de sua atividade e as regras internacionais fundamentais mencionadas nesse documento.

Nesta Carta, o termo « Fornecedor » refere-se a relações comerciais diretas do ASSAÍ, cuja contratação deve ser formalizada por meio de Contrato. O Fornecedor contratado compromete-se a transmitir e fazer aplicar esta Carta (assim como eventuais anexos ou especificidades que poderão ser incluídos) aos seus parceiros e ou fornecedores subcontratados.

Esta Carta situa-se como o ponto de partida de um processo de melhoria contínua, em que o

Fornecedor compromete-se a seguir e a trabalhar para aprimorar as práticas.

2. COMPROMISSOS ASSAÍ

O ASSAÍ reafirmou seu compromisso em promover o comércio responsável em toda sua cadeia de suprimentos por meio do Código de Ética do ASSAÍ, https://www.assai.com.br/sites/default/files/codigo_de_etica_assai.pdf , Política de Diversidade e Diretos Humanos e da assinatura do Pacto Mundial das Nações Unidas em 2001. https://www.assai.com.br/politica-de-diversidade-e-direitos-humanos-assai-atacadista

Seja no âmbito de suas práticas comerciais ou em qualquer outra atividade, o ASSAÍ compromete-se a:

• Respeitar rigorosamente as leis e regulamentos aplicáveis a suas atividades
• Eximir-se os conflitos de interesses
• Intolerância a qualquer forma de corrupção

2.2 O ASSAÍ compromete-se a estabelecer relações leais com os Fornecedores, independentemente da importância econômica deles. O ASSAÍ procura, no respeito das regras de concorrência e a liberdade de empresa, manter uma relação comercial de longo prazo com o Fornecedor, considerando sua capacidade e qualidade na oferta produtos e serviços respondendo às necessidades do ASSAÍ.

2.3 O ASSAÍ esforça-se para manter um diálogo construtivo e aberto com seu Fornecedor sobre sua capacidade de aderência a essa Carta e pode, se necessário, acompanhá-lo sempre que possível para ajudá-lo a atender a estas expectativas.

2.4 O ASSAÍ compromete-se por suas práticas de compras a facilitar a aplicação da Carta pelos seus parceiros comerciais.

2.5 O ASSAÍ é comprometido com o respeito e a proteção ao meio-ambiente e se compromete, ano após ano, para prevenir e minimizar os impactos sociais e ambientais de suas atividades. As suas ações visam, acima de tudo, a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), a redução da geração de resíduos e do desperdício de alimentos, a garantia do uso sustentável dos recursos naturais e o respeito à biodiversidade. Para cumprir essas ações, o ASSAÍ sensibiliza clientes, mobiliza colaboradores(as) e acompanha seus Fornecedores nesses desafios.

3. REQUISITOS NECESSÁRIOS

3.1 NORMAS GERAIS

3.1.1 O Fornecedor deve cumprir as leis, princípios, regulamentações e normas em vigor aplicáveis a suas operações, em todos os países onde exerce suas atividades, além de certificar-se ainda se seus próprios fornecedores e prestadores as estão cumprindo. O Fornecedor assegura o respeito desse compromisso pelos seus fornecedores e subcontratados.

3.2 O Fornecedor deve abster-se de propor aos colaboradores do ASSAÍ, bem como a qualquer agente público, qualquer soma em dinheiro, presentes, empréstimos, descontos e outras formas de vantagens indevidas; seguindo das diretrizes da Política de Brindes & Presente do ASSAÍ; Política Anticorrupção e Política de Conflito de Interesse, e ainda deve respeitar todas as leis, regulamentações e regras aplicáveis (para mais informações, consultar o nosso código de ética vigente (1)) . Qualquer tentativa de corrupção ou fraude por parte de um Fornecedor é, se comprovada, considerada motivo de eliminação da seleção de eventuais processos concorrenciais dos quais esteja participando e/ou ruptura de contrato.

(1) https://www.assai.com.br/sites/default/files/codigo_de_etica_assai.pdf; https://www.assai.com.br/politica-anticorrupcao; https://www.assai.com.br/politica-de privacidade; https://www.assai.com.br/carta-de-etica-para-fornecedores; https://www.assai.com.br/valorizacao-da-nossa- gente#politica_de_diversidade_e_direitos_humanos

3.2.1 O Fornecedor não pode estar envolvido nem apoiar qualquer forma de corrupção, fraude ou suborno, seja pela oferta ou exigência, seja por recebimento de coisas de valor, envolvendo ou não agentes públicos, com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente. O Fornecedor, incluindo seus funcionários e terceirizados, devem entender e cumprir integralmente as leis e regulamentos de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e fraude, bem como as normas, políticas e procedimentos internos do ASSAÍ. O Fornecedor deve, também, adotar mecanismos e as melhores práticas de integridade e controles internos, com o objetivo de prevenir atos de corrupção, fraude, práticas ilícitas ou lavagem de dinheiro pelos seus fornecedores e subcontratados.

3.2.2 O Fornecedor que detém parceria com fornecedores e subcontrados no Brasil, deve fazer uso do Cadastro de Empregadores (“Lista Suja”) do Governo Federal e da lista de Autuações e Embargos do IBAMA como instrumento de  homologação de seus parceiros comercais.

3.2.3 O Fornecedor deve estabelecer um sistema de gestão interna eficaz a fim de que:

• Toda relação de trabalho seja reconhecida, documentada e realizada (de acordo com a legislação vigente, uso ou práticas nacionais e as normas internacionais do trabalho) desde o recrutamento até o fim do contrato; para os empregados com legislação especial: jovens profissionais, imigrantes, migrantes nacionais, trabalhadores autônomos, trabalhadores por produção, estagiários ou jovens aprendizes, temporários, etc.;
• Toda atividade comercial ou de gestão da empresa seja executada de maneira transparente e devidamente incorporada aos registros da empresa;
• Dissemine as normas enunciadas nesta Carta para que sejam aplicadas igualmente no âmbito da organização.

3.2.4 O Fornecedor compromete-se a ter total transparência perante o ASSAÍ. Qualquer tentativa de dissimulação, falsa declaração, falsificação de documentos ou de fatos pode levar o ASSAÍ a suspender temporariamente ou interromper suas relações comerciais com o Fornecedor, sem prejuízo das medidas necessárias para reparação de eventuais perdas e danos que venham a ser gerados ao ASSAÍ.

Especialmente no que diz respeito a:

• Informação sobre a origem das matérias primas, processos produtivos e lugar de produção e seus respectivos atributos sociais, ambientais ou éticos para oferta de um produto e/ou serviço e (considerando fornecedores de matérias primas, fábricas subcontratadas e entrepostos)
• Documentos e procedimentos internos que se inserem no âmbito das auditorias sociais, quando aplicáveis, encomendadas pelo ASSAÍ;
• Documentos exigidos no contexto da Política de Qualidade do ASSAÍ, conforme definidos e aceitos pelo Fornecedor no momento de seu cadastramento ou as especificações dos produtos aceitadas durante a negociação comercial, quando aplicáveis.

3.2.5 O Fornecedor compromete-se a não subcontratar total ou parcialmente mão-de-obra não declarada previamente ao ASSAÍ e não autorizada, para a fabricação de produtos marca própria para o ASSAÍ ou prestação de serviços ao ASSAÍ. Quando a terceirização é autorizada, cabe ao Fornecedor verificar a aplicação estrita dessa Carta por meio de auditores externos ou colaboradores competentes, se responsabilizando pelos produtos fornecidos ao ASSAÍ. Qualquer subcontratação camuflada pode justificar a interrupção imediata das relações comerciais, sem prejuízo das medidas necessárias para reparação de eventuais perdas e danos que venham a ser causados ao ASSAÍ.