Política Gestão Ambiental Assaí

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A Política de Gestão Ambiental do Assaí apresenta os princípios, compromissos e diretrizes que orientam a atuação da Companhia, de seus colaboradores(as), fornecedores, parceiros e prestadores de serviço quanto à sustentabilidade e gestão ambiental, além de zelar pelo cumprimento das legislações vigentes.

2. ABRANGÊNCIA

A Política de Gestão Ambiental (“Política”) , e os princípios, compromissos e diretrizes aqui estabelecidos, aplicam-se a todos(as) os(as) colaboradores do Assaí. Esta Política também é aplicável aos nossos prestadores de serviços, fornecedores e parceiros, (terceiros) abrangendo assim, toda nossa cadeia de fornecimento e relacionamento.

3. DIRETRIZES

As diretrizes da Política seguem as prioridades das Nações Unidas definidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), e são alinhadas com a Política Ambiental do Grupo Casino.

O mundo enfrenta uma demanda por recursos naturais e por serviços ecossistêmicos maior do que ele pode regenerar. A partir dessas demandas podemos observar consequências como aumento da temperatura média da superfície do planeta, recursos hídricos se esgotando, aterros superlotados, intensificação do uso de agrotóxicos e outros produtos químicos na agricultura, desmatamento, entre outros.

O desafio que enfrentamos é entender que todos vivemos em um único planeta e de que nossa sobrevivência e das gerações futuras está diretamente ligada à preservação e valorização dos recursos naturais. Nós do ASSAÍ, como maior varejista alimentar da América Latina, somos também responsáveis por continuar nossas atividades produtivas considerando esses desafios ambientais, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável.

Por isso, a sustentabilidade faz parte da estratégia de negócio da Companhia, portanto, está presente em todas as nossas operações e negócios. Sabemos que nossa operação é complexa e envolve muitas áreas da Companhia, além de uma extensa cadeia de fornecedores e parceiros, para que, todos os dias, nossos clientes encontrem os melhores produtos em nossas lojas ou os recebam em casa. E, por possuir uma grande rede de lojas e Centrais de Distribuição em todo o Brasil, buscamos sempre identificar, monitorar e minimizar os impactos ambientais negativos dessa operação. Isso acontece com o intuito de criar iniciativas para mitigá-los e tornar as atividades mais sustentáveis, além de se adaptar à mudança do clima.

Além disso, por meio da presente política, o ASSAÍ reforça seu compromisso com o cumprimento das legislações vigentes, além de sempre evoluir em suas práticas e processos.

Dessa forma, a Política de Gestão Ambiental, estabelece uma governança sólida e bem definida e uma gestão transparente e consistente. Nos comprometemos com a divulgação permanente e sistemática de nossos compromissos ambientais e desempenho, definindo diretrizes e procedimentos alinhados com as melhores práticas.

3.1. Compromissos do Assaí

A Companhia, ciente de seu papel no mercado brasileiro, busca ser um agente transformador da sociedade, buscando sempre adotar as melhores práticas em seus negócios, visando a melhoria contínua de nossa gestão e desempenho ambiental.

Em linha com nosso propósito de engajar os atores de nossas cadeias de fornecimento para torná-las mais comprometidas com o meio ambiente, pessoas e animais, essa política também busca colaborar com nossos fornecedores para prevenir e minimizar os impactos sociais e ambientais de nossa cadeia de abastecimento, sempre buscando inovações para trazer impactos positivos. Além de construir uma relação de confiança com nossos clientes e partes interessadas.

Em todos os seus projetos, ações e programas ambientais, a Companhia se compromete em seguir as políticas ambientais vigentes, considerando todos os critérios descritos nas legislações, como a Política Nacional do Meio Ambiente, Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) ou das Secretarias de Meio Ambiente, e acordos internacionais aos quais o Brasil tenha aderido, entre outras regulamentações pertinentes ao segmento.

Para orientar nossas ações, estabelecemos quatro compromissos principais, que se desdobram em planos de ação com metas, e que são monitorados e aprimorados constantemente. São eles: a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), a garantia do uso sustentável dos recursos naturais, a redução da geração de resíduos e fomentar a economia circular e proteger os ecossistemas naturais e a biodiversidade.

3.1.1. Reduzir emissões de gases de efeito estufa

A mudança do clima é um dos principais desafios enfrentados atualmente. Com o atual nível de emissões de GEE, estima-se que a temperatura média continue subindo nas próximas décadas e para que alcancemos os objetivos estabelecidos no Acordo de Paris, algumas ações devem ser tomadas. A Companhia busca minimizar as emissões de carbono por meio da evolução de práticas e ações que reduzam os impactos tanto nas operações como na cadeia de valor. Nesse sentido, a Companhia se compromete a:

• Reduzir, em termos absolutos e relativos, as emissões diretas e indiretas de GEE (escopos 1, 2 e 3).
• Reduzir, em termos absolutos, as emissões fugitivas provenientes de gases refrigerantes, em linha com a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal.
• Identificar e gerenciar os riscos e oportunidades provenientes dos aspectos físicos e de transição da mudança do clima, atuando nas nossas vulnerabilidades, nos adaptando às mudanças do clima.
• Quantificar e considerar em nosso processo decisório as externalidades geradas pelas emissões de GEE da empresa.
• Aperfeiçoar a logística e o transporte visando à redução da poluição atmosférica e do uso de combustíveis fósseis, reduzindo as nossas emissões de GEE.
• Promover e incentivar a inovação tecnológica em Marcas Exclusivas para a redução de emissões de GEE na produção e comercialização de bens ou serviços.
• Promover e incentivar à concepção de novos produtos, serviços e/ou modelos de negócio que possibilitem a redução nas emissões de GEE.

3.1.2. Garantir o uso sustentável dos recursos naturais

A utilização responsável dos recursos naturais, como água e combustíveis fósseis e demais suprimentos, tem se tornado cada vez mais relevante para a gestão ambiental corporativa, que busca reduzir impactos negativos indesejados. Nesse sentido, a Companhia se compromete a;

• Reduzir os impactos negativos envolvidos na exploração dos recursos naturais que são utilizados em nossas operações.
• Aprimorar a eficiência hídrica e energética de nossas operações e em nossa cadeia de fornecimento, especialmente os elos críticos.
• Fomentar a utilização de energia proveniente de fontes renováveis e a autogeração, quando possível.
• Incluir critérios de sustentabilidade no processo de construção de novas lojas e sites operacionais, como eficiência no uso de energia, consumo consciente de água, aplicação e utilização responsável dos materiais nas instalações.

3.1.3. Reduzir nossa geração de resíduos e fomentar a economia circular

A geração de resíduos sólidos descontrolada aliada a ineficiência na gestão destes causa grandes impactos no meio ambiente. Dessa maneira, a redução da geração de resíduos e o fomento à economia circular são um dos compromissos da Companhia baseados nas seguintes ações:

• Reduzir nossa geração de resíduos por meio de boas práticas operacionais e princípios de economia circular.
• Engajar nossa cadeia de fornecimento para reduzir a geração de resíduos, bom como o descarte e destinação de resíduos de suas operações para aterros.
• Reduzir o uso de embalagens e/ou de matérias-primas não recicláveis na fabricação das nossas embalagens e substituir, sempre que possível, por materiais recicláveis, compostáveis ou biodegradáveis.
• Fomentar atitudes mais sustentáveis de nossos(as) colaboradores(as), clientes e fornecedores, incentivando o consumo de produtos mais sustentáveis e a correta destinação de resíduos.
• Adotar práticas de incentivo a coleta seletiva em nossas operações e o uso de materiais recicláveis em nossas marcas próprias.
• Incentivar o desenvolvimento de inovações que fomentem a economia circular.
• Trabalhar setorialmente e, em conjunto com o poder público, para fortalecer legislações e práticas de redução de resíduos, bem como aprimorar a cadeia de reciclagem.

3.1.4. Proteger os ecossistemas naturais e a biodiversidade

A proteção dos ecossistemas e a preservação da biodiversidade são compromissos prioritários para a Companhia. A pressão sobre as áreas protegidas e a biodiversidade que elas abrigam tem sido cada vez maior, o que tem reduzido drasticamente a quantidade de áreas verdes, globalmente. E a produção agrícola e pecuária são componentes críticos deste cenário de desmatamento. Por isso, o Assaí possui uma Política Socioambiental de Compras de Carne Bovina que, dentre outros objetivos, visa combater o desmatamento e a conversão de vegetação nativa em pastagens, e promover a proteção dos biomas nativos e do patrimônio cultural brasileiro.

A Companhia também adotou uma Política de Compras de produtos com Óleo de Palma para nossas Marcas Exclusivas que visa incentivar a compra de óleo de palma que possua certificação de sustentabilidade, garantindo assim, que sua produção esteja conforme os critérios de responsabilidade social.

Adicionalmente, a Companhia engaja seus parceiros comerciais para que eles se comprometam a:

• Aprimorar a  rastreabilidade da matéria prima utilizada em nossa cadeia, garantindo a origem sustentável de nossas matérias primas críticas.
• Estimular que nossa cadeia de fornecimento não utilize matérias-primas provenientes de áreas de desmatamento.
• Atuar de forma responsável no manejo da biodiversidade, evitando riscos de esgotamento e /ou extinção de espécies.
• Orientar nossas ações para fomentar, sempre que possível, um alto padrão de bem-estar animal.
• Considerar a preservação da biodiversidade no processo de construções novas lojas e sites operacionais.

3.2. Diretrizes Específicas

A Companhia entende que a implementação da presente política é transversal e de responsabilidade de todos(as) os(as) colaboradores(as), fornecedores, prestadores de serviços, clientes e parceiros, independentemente de sua área de atuação ou nível hierárquico. Todos receberão capacitação sobre a Política e deverão adotar as práticas, compromissos e responsabilidades aqui apresentados.

A Diretoria de Sustentabilidade e o Comitê de Sustentabilidade, ligado diretamente ao Conselho de Administração (CA), são os órgãos responsáveis por manter as condições de engajamento de todos os envolvidos.

Para implementação da Política de Gestão Ambiental nos seus negócios, o Assaí estabelece algumas diretrizes específicas, que se aplicam à cada um dos quatro compromissos apresentados na seção 4.2 Compromissos do Assaí.

• Acompanhar, monitorar e estabelecer metas para os compromissos apresentados;
• Estabelecer critérios, responsabilidades e incentivos associadas ao atingimento das metas ambientais, atrelando a remuneração variável de executivos e da alta administração da Companhia aos objetivos ambientais do Assaí.
• Trabalhar conjuntamente com outros setores na busca das melhores práticas e processos, além da participar em fóruns, iniciativas e compromissos empresariais voluntários e reconhecidos, tais como ISE, CDP, Pacto Global, dentro outras.
• Atuar em suas lojas e junto aos integrantes de suas cadeias de fornecimento , a fim de propor soluções concretas e eficazes para os compromissos assumidos.
• Trabalhar junto com nossos fornecedores para buscar a sustentabilidade das cadeias produtivas de suprimentos, fomentando a replicação das boas práticas e compromissos em suas respectivas cadeias.
• Estabelecer critérios rígidos de seleção e desenvolvimento, que podem levar à exclusão de Terceiros não aderentes aos nossos compromissos e práticas sustentáveis.
• Desenvolver projetos que valorizem os pequenos produtores e agricultores familiares, contribuindo para a proteção das florestas nativas.
• Estabelecer e implementar programas de engajamento com nossos clientes, ampliando a oferta de produtos mais saudáveis, fomentando atitudes mais sustentáveis, e incentivando a redução do desperdício alimentar e o descarte correto de resíduos.
• Conscientizar nossos colaboradores e públicos de relacionamento por meio de nossos canais de comunicação, fomentando práticas e atitudes mais sustentáveis e de menor impacto ambiental.

3.3. Monitoramento, Controle e Transparência

O Assaí desenvolve Key Performance Indicators (KPIs) quantitativos e qualitativos para o monitoramento do cumprimento da Política. A divulgação de resultados relacionados às ações e aos projetos se dá, em especial, por meio do Relatório Anual e de Sustentabilidade e de relatos extraordinários, quando necessário. Além disso, são realizadas divulgações pontuais que utilizam os canais de comunicação da Companhia e de suas marcas.

O Assaí zela pela agilidade e simetria na divulgação de informações, pelo compromisso com o mercado de capitais e pelo respeito dedicado aos acionistas e investidores.

3.4. Relacionamento com Fornecedores

Todos os Terceiros que mantem relacionamento com o Assaí além de cumprir as leis e os regulamentos, devem conhecer os valores e respeitar os princípios éticos estabelecidos no Código de Ética da Companhia.

De acordo com a Carta de Ética para Fornecedores, os padrões estabelecidos devem ser seguidos em qualquer circunstância, dentro da cadeia de suprimentos, suas subsidiárias e seus subcontratados. Entre os compromissos, vale destacar:

• Estabelecer mecanismos apropriados para a gestão preventiva de riscos relacionados ao seu respectivo segmento de atuação.
• Realizar os processos de produção ou de prestação de serviços da maneira mais respeitosa possível ao meio ambiente.
• Garantir que as relações comerciais sejam desenvolvidas de forma ética e exemplar, dentro da mais estrita observância da lei, regulamentos e políticas internas, bem como sejam isentas de qualquer tipo de favorecimento indevido, corrupção ativa ou passiva de agentes públicos, extorsão ou fraudes.

3.5. Marcas Exclusivas

Todos esses compromissos também serão aplicados em nossa cadeia de Marcas Exclusivas. Monitoramos os impactos ambientais de nossas operações e dos nossos produtos, buscando e adotando as melhores práticas, sempre com o objetivo de reduzir os impactos socioambientais da cadeia de fornecimento.

3.6. Canal de Denúncias

O Assaí disponibiliza aos seus empregados, fornecedores, prestadores de serviços, clientes, e parceiros o Canal da Ouvidoria ( ouvidoria@assai.com.br ), que é a ferramenta oficial para o recebimento de reclamações, insatisfações e denúncias de violações ao não cumprimento desta Política, do Código de Ética da Companhia ou a qualquer item da Carta de Ética de Fornecedores. A denúncia será apurada de maneira sigilosa sendo garantido o anonimato do denunciante.

3.7. Atualizações

O Assaí reconhece que o pleno atendimento dos objetivos dessa Política é um processo de evolução contínua. A presente Política será base para a construção de planos detalhados, que conterão nossos compromissos, estratégias, métricas e indicadores referentes às diretrizes aqui assumidas. Será base, também, para a disseminação desses compromissos e diretrizes em nossa cadeia de valor, bem como para nossos processos de gestão.

4. PENALIDADES

O(a) Administrador(a) ou Colaborador(a) que presenciar o descumprimento de alguma das regras acima tem o dever de denunciar ao Canal de Ouvidoria pelos canais: 0800 777 3377, ouvidoria@assai.com.br ou https://www.assai.com.br/ouvidoria sendo garantido o anonimato e não retaliação ao denunciante. Ademais, em respeito às diretrizes do Código de Ética, o descumprimento das regras e instruções impostas neste documento poderá ser considerado falta grave, passível de aplicação das devidas sanções disciplinares. Todas as medidas disciplinares serão tomadas sem prejuízo das sanções cíveis e/ou criminais que poderão ser aplicadas caso a caso.

5. ANEXOS

N/A.

6. REFERÊNCIAS

6.1. Fazem parte desta Política:

6.1.1. Código de Ética.

6.1.2. Princípios das Organizações das Nações Unidas (ONU);

6.1.3. Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (ONU)

6.1.4. 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (ONU);

6.1.5. Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal (ONU);

6.1.6. Task-Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD);

6.1.7. Global Reporting Initiative (GRI);

7. DEFINIÇÕES

7.1. Meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. A empresa, pelas atividades que ela desenvolve e pelas quais ela participa, gera um impacto no meio ambiente, que pode preservar ou degradar o mesmo. A gestão do impacto ambiental faz parte dos pilares da estratégia de Sustentabilidade do Assaí, com objetivos de seguir as políticas ambientais reguladoras do setor, e de reduzir o impacto ambiental das suas atividades. O Assaí formaliza uma Política de Gestão Ambiental a fim de estruturar a implementação de um sistema de gestão ambiental da empresa e de aprimorar o seu desempenho ambiental. Essa Política Ambiental deve ser a base a partir da qual cada área, departamento e expertise poderão definir os seus objetivos e metas em relação à redução do impacto no meio ambiente. A Política de Gestão Ambiental também visa a conscientizar os colaboradores, fornecedores e clientes da importância das questões ambientais e para reafirmar o compromisso do Assaí com a preservação do meio ambiente.

7.2.  Acordo de Paris: compromisso aprovado pelos 195 países da UNFCCC, na 21ª Conferência das Partes (COP21), em Paris, para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. O objetivo do acordo é de manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

7.3. Cadeia de Fornecimento: é definida como o sistema de organizações, pessoas, atividades, informações e recursos envolvidos no fornecimento dos produtos e serviços ao cliente. Na presente política, o termo refere-se ao conjunto de empresas contratadas pelo Assaí.

7.4. Emenda de Kigali: foi aprovada, em 2016, em Kigali, capital de Ruanda, como uma emenda ao Protocolo de Montreal. Seu principal objetivo foi estabelecer um cronograma para a redução gradual no consumo dos hidrofluorcarbonetos (HFCs), utilizados principalmente como fluido refrigerante em refrigeradores e condicionadores de ar. Embora os HFCs não destruam a camada de ozônio, são conhecidos por serem poderosos gases de efeito estufa e, que contribuem para intensificar a Mudança do Clima.

7.5. Gases de Efeito Estufa: são um conjunto de gases, naturais e antrópicos, que absorvem e emitem radiação infravermelha, contribuindo para intensificar a mudança do clima. Reúnem os seguintes gases: Dióxido de carbono (CO2); Metano (CH4); Óxido nitroso (N2O); Hidrofluorcarbonos (HFCs); Perfluorcarbonos (PFCs); Hexafluoreto de enxofre (SF6); e Trifluoreto de nitrogênio (NF3). A emissão desses gases foi regulamentada pelo Protocolo de Quioto, tratado internacional complementar à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

7.6. Marcas Exclusivas: são marcas de produtos que fazem parte do Grupo. São elas: Chef, Econobom e Assaí. As Marcas Exclusivas são desenvolvidas com um rígido controle de qualidade e seguindo as tendências e necessidades do mercado.

7.7. Mudança do Clima: diz respeito à variação do clima em escala global ou regional, ao longo do tempo, causada pela alteração natural ou antrópica da composição da atmosfera. Na presente política, trataremos da Mudança do Clima provocada por ações antrópicas, como a intensificação das emissões de gases de efeito estufa, que contribui para ocorrência de fenômenos climáticos extremos, afetando desde a produção de alimentos até o aumento do nível do mar.

7.8. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): foram estabelecidos, em 2015, pelos Estados-Membros das Nações Unidas, como uma chamada universal à ação para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade até 2030. São 17 objetivos interdependentes entre si e que visam equilibrar a sustentabilidade social, econômica e ambiental.

7.9. Protocolo de Montreal: foi aprovado em 1987 e entrou em vigor em 1989, com o objetivo de reduzir a produção e consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio. O protocolo sofreu uma recente alteração, a Emenda Kigali, que exigiu a redução gradual dos HFC, gases que foram utilizados como substitutos às substâncias destruidoras da camada de ozônio.

7.10. Terceiros: todo aquele que não é colaborador ou empresa subsidiária nem pertencente ao mesmo grupo econômico da Companhia, tais como, mas não se limitando a fornecedores, prestadores de serviço, empresas terceirizadas, parceiros (ONGs, Patrocinadores), e/ou subcontratados.

8. HISTÓRICO DE REVISÕES E APROVAÇÕES