Nova lei pune com prisão quem vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
31/07/2015 - 17h
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente. Anteriormente, a venda de bebida a menores era considerada contravenção penal, por isso tinha punições mais brandas.
A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 18 de março, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e revoga o inciso I do artigo 63 da Lei das Contravenções Penais.
Com a decisão, que já está em vigor, quem for pego cometendo os atos pode ter uma pena de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Além disso, haverá interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada.
O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.
Você também pode
gostar de:
Cortesia de aniversário: descubra onde receber brindes gratuitos
Que tal comemorar com uma cortesia de aniversário? Saiba quais estabelecimentos oferecem coisas de graça ou...
5 receitas de desenhos animados para cozinhar com a criançada
Convide os pequenos chefs para se divertirem na cozinha fazendo receitas dos desenhos animados mais populares do...
Aniversário Assaí 51 Anos: participe e concorra a milhares de prêmios
Não perca a promoção do Aniversário Assaí 51 anos! Veja como é fácil participar e concorrer aos prêmios INCRÍVEIS....