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Simples Nacional tem novas regras de composição de receita

Uma nova resolução publicada no Diário Oficial da União, em meados de setembro, consolida e organiza dispositivos relativos à composição e ao momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação no Simples Nacional.

Pela resolução recentemente publicada, passam a fazer parte da composição da receita bruta das empresas itens como:

  • O custo do financiamento nas vendas a prazo, contido no valor dos bens ou serviços ou destacado no documento fiscal;
  • As gorjetas, sejam elas compulsórias ou não;
  • Os royalties, aluguéis e demais receitas decorrentes de cessão de direito de uso ou gozo;
  • As verbas de patrocínio.

Por outro lado, ainda de acordo com a redação da resolução, não compõem a receita bruta da empresa:

  • A venda de bens do ativo imobilizado;
  • Os juros moratórios, as multas e quaisquer outros encargos auferidos em decorrência do atraso no pagamento de operações ou prestações;
  • A remessa de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde, desde que seja incondicional e não haja contraprestação por parte do destinatário;
  • A remessa de amostra grátis;
  • Os valores recebidos a título de multa ou indenização por rescisão contratual, desde que não corresponda à parte executada do contrato.

Para entender se as novas regras alteram algo na sua empresa, procure seu contador e converse com ele sobre o impacto da resolução no seu negócio.

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