Como cobrar couvert artístico sem desrespeitar a lei e os clientes

Muitas empresas do setor de bares e restaurantes adotam a música ao vivo como forma de entreter e atrair clientes. No entanto, para que o show não traga problemas para o empresário é preciso analisar todos os custos e situações possíveis ao contratar o serviço.

Para remunerar a apresentação do músico, o empresário tem três opções: ele pode cobrar ingressos, couvert artístico, ou não cobrar nada, esperando que, do aumento do fluxo de clientes atraídos pela apresentação musical, haja um aumento de receita suficiente para cobrir esses custos. Caso o proprietário opte pela cobrança, tanto pelo couvert como pela venda de ingressos, alguns cuidados são importantes.

Couvert Artístico

Ainda que haja muitas dúvidas sobre o assunto, a cobrança de couvert artístico por parte do estabelecimento é legal. Entretanto, para que esta cobrança seja lícita, os locais devem, obrigatoriamente, fixar as informações sobre esse assunto em local visível, expondo os dias e horários das eventuais apresentações e o valor cobrado por pessoa. A divulgação dessas informações pode ocorrer por meio de aviso na entrada do estabelecimento e no cardápio. Outro ponto fundamental é que para ter cobrança de couvert deve haver, obrigatoriamente, apresentação ao vivo. Não é permitido efetuar essa cobrança em casos de reprodução de música ambiente ou exibição de jogos em telões.

Outro aspecto legal a ser observado é que quando há apresentações de músicas compostas por terceiros, pode ser que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) cobre até 10% da receita obtida com o couvert.

Já do ponto de vista comercial, para que o estabelecimento evite problemas com os clientes, é bom deixar acertado com o artista que pessoas que cheguem ao fim da apresentação ou que saiam logo depois que ela se inicia sejam isentas do pagamento do couvert artístico. Uma dica é combinar que tanto o proprietário como o artista tenham o direito a isentar certo número de pessoas do pagamento. Essa isenção pode ajudar a encher a casa e a premiar clientes fiéis.

Ingressos

Já com os ingressos a situação difere um pouco, porque o artista e o proprietário do estabelecimento poderão vendê-los antecipadamente e até combinar comissões para quem os vender. Neste caso, a comunicação é importante para que não se venda mais ingressos do que a lotação permite.