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Contratações temporárias no final de ano

Entenda como gerenciar as contratações temporárias e veja quais são as limitações legais

O fim de ano é um período de grande demanda no comércio, o que estimula a contratações temporárias de funcionários, principalmente no varejo alimentar. Para esclarecer dúvidas e dar dicas sobre o assunto, o Blog Assaí Bons Negócios conversou com a consultora empresarial da Blue Numbers, Ellen Pacheco Ravaglio, e com o advogado Felipe Ceccotto Campos, da HBC Advogados. Confira as entrevistas e prepare-se para o final do ano!

O que caracteriza uma contratação temporária?

Ellen Pacheco Ravaglio – Considera-se trabalho temporário aquele prestado por uma pessoa física, contratada por uma empresa, para atender a uma necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou a uma demanda complementar de serviço.

Qual a principal motivação do varejo para as contratações temporárias no final do ano?

Ellen – O varejo é um dos tipos de negócio que mais necessita reforçar o seu quadro de funcionários nessa época. A principal motivação é conseguir manter o mesmo padrão de atendimento, aproveitando o aumento da demanda.

Felipe Ceccotto Campos – As principais vantagens são o atendimento à demanda complementar de mão de obra, ocasionada por elevação do volume de trabalho nas áreas comercial, administrativa, técnica e de produção, sem gerar imagem irreal de alta de rotatividade.

Como o contratante deve organizar o processo seletivo?

Ellen – É essencial que a empresa organize bem o seu processo de seleção, deixando bem claro aos candidatos das contratações temporárias o que valoriza, busca e o que poderá oferecer. O grande desafio é contratar pessoas que se identifiquem com os valores do negócio. Quais são os valores da sua empresa (dos quais você não abre mão)? Que imagem você quer passar aos seus clientes? O que você espera da sua equipe? Responder a essas três perguntas é o início de um bom processo seletivo.

Como selecionar o perfil desejado?

Ellen – O primeiro passo é ter muito claro qual é o perfil desejado. Isso parece óbvio, mas são poucas as empresas que têm clareza disso. Com base nos valores organizacionais, nas necessidades e expectativas, o próximo passo é definir as principais competências que esses novos contratados devem ter.

Quais cuidados devem ser tomados com as contratações temporárias?

Ellen – É essencial que a empresa tome todos os cuidados legais desde o momento da contratação e que tenha consciência da sua responsabilidade em garantir as condições de saúde e segurança, bem como observar que as questões dadas aos empregados efetivos no que diz respeito à alimentação e ao atendimento médico e ambulatorial devem ser as mesmas.

Felipe – É importante também distinguir o trabalhador temporário do empregado contratado por prazo determinado. No primeiro caso, o trabalhador é contratado por uma empresa terceira, especializada, enquanto no segundo o trabalhador é empregado da própria empresa para qual presta serviços. Em consequência, deve-se atentar para o prazo do contrato.

Qual é o prazo das contratações temporárias?

Felipe – O Contrato de Trabalho Temporário, via de regra, será de até três meses. Contudo, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de 180 dias, consecutivos ou não. O contrato poderá ser prorrogado por até 90 dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram (Portaria MTE 789/2014).

Como deve ser feito o contrato?

Felipe – O contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será por escrito, ficará no estabelecimento da tomadora de serviços à disposição da autoridade fiscalizadora e conterá: I - qualificação das partes; II - motivo justificador da demanda de trabalho temporário; III - prazo da prestação de serviços; IV - valor da prestação de serviços; V - disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho.

Alguma observação final?

Felipe – Frente às alterações trazidas pela nova Lei Trabalhista (13.467/2017), orienta-se que as empresas avaliem seus gastos com os trabalhadores temporários analisando se o custo seria menor caso optassem por contratar mão de obra intermitente ou terceirizada.

Ellen – As contratações temporárias são uma excelente estratégia para se vender mais. Porém, é necessário um planejamento eficiente para aproveitar essas ocasiões. A empresa deve antecipar o estoque; conhecer o perfil dos seus consumidores; planejar ações de marketing; cuidar do visual da loja e selecionar e capacitar a sua equipe comercial. Esses são exemplos de ações que podem ser realizadas com todo o cuidado para que esses investimentos possam ser transformados em grandes resultados. Boas vendas!

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