OBJETIVO

Este Aviso de Privacidade tem como objetivo informar de que forma seus dados pessoais poderão ser tratados pela Sendas Distribuidora S/A (“ Assaí ”), no contexto da utilização do APP Meu Negócio Assaí e dos produtos, serviços e funcionalidades disponibilizados por meio da plataforma.

DIRETRIZES

Este Aviso aplica-se exclusivamente ao APP Meu Negócio Assaí e deve ser lido em conjunto com a Declaração de Privacidade do Assaí, e demais documentos específicos eventualmente aplicáveis. O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis. O APP Meu Negócio Assaí constitui um canal digital integrado para acesso aos produtos, serviços e funcionalidades disponibilizados pelo Assaí . Dessa forma, os dados pessoais poderão ser utilizados de forma integrada entre todas as operações disponíveis, observadas as finalidades informadas neste Aviso , na Declaração de Privacidade do Assaí e na legislação aplicável.

DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os seguintes dados pessoais poderão ser coletados e tratados no contexto da utilização do APP Meu Negócio Assaí :

• Dados de identificação , como nome, CPF;
• Dados de contato , celular e e-mail;
• Dados de acesso e autenticação da conta ;
• Dados de navegação e utilização do aplicativo , incluindo registros de acesso, endereço IP, identificadores do dispositivo, sistema operacional, interações realizadas e funcionalidades utilizadas;
• Dados relacionados às compras, pedidos, produtos visualizados e preferências de consumo ;
• Dados de localização , quando autorizados pelo usuário e necessários para disponibilização de determinadas funcionalidades;
• Dados relacionados a comunicações realizadas por meio do aplicativo ou de canais vinculados;
• Dados financeiros e de pagamento , como informações relacionadas aos meios de pagamento utilizados, dados bancários quando necessários para processamento de transações, realização de estornos, reembolsos e emissão de documentos fiscais.

COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados no contexto do APP Meu Negócio Assaí são utilizados para viabilizar a disponibilização dos produtos, serviços e funcionalidades da plataforma, bem como para certificar a segurança das operações, aprimorar a experiência dos usuários, atender às solicitações realizadas, e cumprir obrigações legais e regulatórias. A utilização dos dados pessoais observará as finalidades descritas neste Aviso de Privacidade , na Declaração de Privacidade do Assaí e na legislação aplicável.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados no contexto do APP Meu Negócio Assaí poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Realizar o cadastro, autenticação e gerenciamento da conta do usuário , permitindo o acesso aos produtos, serviços e funcionalidades disponibilizados por meio da plataforma;
• Gerenciar perfis de acesso e permissões dos usuários , incluindo diferentes níveis de acesso às funcionalidades disponibilizadas pela plataforma;
• Viabilizar a realização de compras , pedidos, pagamentos, entregas, retiradas, estornos, reembolsos e demais transações relacionadas aos produtos e serviços disponibilizados pelo Assaí;
• Disponibilizar funcionalidades e serviços integrados , bem como permitir a utilização dos produtos, serviços e canais oferecidos pelo Assaí, observadas as finalidades informadas neste Aviso e na Declaração de Privacidade;
• Realizar análises relacionadas à elegibilidade, concessão e oferta de produtos e serviços financeiros, observadas as disposições legais aplicáveis;
• Realizar comunicações com os usuários por meio do aplicativo ou de outros canais de contato , incluindo informações operacionais, atendimento, campanhas, pesquisas de satisfação e demais comunicações relacionadas aos produtos e serviços disponibilizados pelo Assaí;
• Aprimorar os produtos, serviços, funcionalidades e a experiência de navegação do aplicativo , inclusive por meio de análises estatísticas e estudos relacionados à utilização da plataforma;
• Garantir a segurança da plataforma , prevenir fraudes, proteger direitos, realizar auditorias e apurar incidentes;
• Atender obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes ;
• Permitir a utilização integrada dos produtos, serviços e funcionalidades disponibilizados pelo Assaí , por meio de cadastro e acesso unificados, observadas as finalidades informadas neste Aviso de Privacidade , bem como na Declaração de Privacidade do Assaí e na legislação aplicável;
• Personalizar a experiência do usuário , incluindo a disponibilização de conteúdos, funcionalidades, benefícios, campanhas promocionais, ofertas, recomendações e demais comunicações relacionadas aos produtos e serviços disponibilizados pelo Assaí , de acordo com as interações realizadas e as preferências identificadas no contexto da utilização da plataforma.
• Executar atividades administrativas, operacionais, logísticas e de suporte relacionadas aos produtos e serviços disponibilizados pelo Assaí.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados e tratados no contexto do APP Meu Negócio Assaí poderão ser compartilhados pelo Assaí entre sistemas, ferramentas e bases de dados internos, por meio das integrações tecnológicas necessárias ao funcionamento da plataforma e à disponibilização dos produtos, serviços e funcionalidades oferecidos aos usuários. Além disso, os dados pessoais poderão ser compartilhados com fornecedores, prestadores de serviços, parceiros comerciais, instituições financeiras, empresas de meios de pagamento, autoridades públicas e demais terceiros, quando necessário para viabilizar a operação do APP , cumprir obrigações legais ou regulatórias, proteger direitos do Assaí ou de terceiros, prevenir fraudes e assegurar a adequada prestação dos produtos e serviços disponibilizados. Os dados pessoais também poderão ser utilizados de forma integrada entre os produtos, serviços, canais de atendimento e plataformas disponibilizados pelo Assaí , observadas as finalidades informadas neste Aviso de Privacidade , na Declaração de Privacidade do Assaí e na legislação aplicável. Nas hipóteses em que determinadas atividades ou serviços estiverem sujeitos a avisos de privacidade específicos, informações complementares sobre o compartilhamento dos dados pessoais poderão ser disponibilizadas nesses documentos.

TRANSFÊRENCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A operação do Assaí é sediada no Brasil. No entanto, em razão da utilização de tecnologias, sistemas, serviços e soluções fornecidos por parceiros e prestadores de serviços, os dados pessoais tratados no contexto do APP Meu Negócio Assaí poderão ser transferidos para outros países, especialmente quando os servidores ou as infraestruturas tecnológicas utilizadas estiverem localizados no exterior. Essas transferências poderão ocorrer com o objetivo de viabilizar a disponibilização dos produtos, serviços e funcionalidades do aplicativo, aprimorar a experiência dos usuários, certificar a segurança das operações e atender obrigações legais, regulatórias e contratuais. Nas hipóteses de transferência internacional, o Assaí adotará medidas técnicas, organizacionais e contratuais destinadas a assegurar que os dados pessoais sejam tratados em conformidade com a LGPD, observando padrões adequados de segurança, privacidade e confidencialidade.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

O Assaí adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados pessoais tratados e com as finalidades do tratamento, com o objetivo de reduzir os riscos de acesso não autorizado, uso indevido, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas que poderão ser adotadas, conforme aplicável, estão:

• Controle de acesso (privilégio mínimo), autenticação e gestão de perfis;
• Criptografia em trânsito por meio de protocolos seguros (ex.: TLS ); e, quando aplicável, criptografia em repouso ;
• Segregação de ambientes , hardening e configuração segura de componentes (painéis/câmeras/servidores), além de atualização e correções de segurança;
• Registro e monitoramento de acessos e eventos relevantes ( logs ), com medidas de detecção e resposta a incidentes;
• Proteções de rede (ex.: segmentação, regras de comunicação e restrições de origem/destino);
• Medidas contratuais e de governança com fornecedores/operadores (confidencialidade, segurança, auditorias/validações quando cabível);
• Minimização e retenção limitada ao necessário, com descarte seguro ao final do prazo.

PRAZO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados no contexto do APP Meu Negócio Assaí serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas neste Aviso de Privacidade . Mesmo após o encerramento da relação com o usuário ou o atingimento das finalidades que motivaram o tratamento, os dados pessoais poderão ser mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, para o exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, bem como nas demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável, inclusive aquelas previstas no artigo 16 da LGPD.

DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Nos termos da LGPD, você poderá exercer, a qualquer momento e mediante requisição, os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo:

• Confirmação: saber se o Assaí realiza o tratamento dos seus dados pessoais;
• Acesso: obter informações e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pelo Assaí;
• Correção: solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento ou quando houver tratamento em desconformidade com a legislação aplicável;
• Anonimização ou bloqueio: solicitar a anonimização ou o bloqueio dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de produtos ou serviços, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação aplicável;
• Revogação do consentimento: quando aplicável, revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente fornecido. A revogação não afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente;
• Revisão de decisão automatizada: solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável.

Para sua segurança, o Assaí poderá solicitar informações e/ou documentos adicionais para confirmação de identidade, com o objetivo de prevenir fraudes e assegurar a proteção dos dados pessoais. Em determinadas situações, algumas solicitações poderão não ser atendidas, total ou parcialmente, quando houver fundamento legal ou regulatório para a manutenção do tratamento dos dados pessoais, inclusive para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos. As requisições serão analisadas e respondidas em prazo razoável, observadas as disposições da legislação aplicável.

CONTATO COM O ASSAÍ

Em caso de dúvidas, solicitações ou para o exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar contato com o Assaí pelo site Atendimento ao Titular .

ATUALIZAÇÕES

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente, especialmente em razão de alterações legais, regulatórias, operacionais ou da implementação de novos produtos, serviços e funcionalidades. Recomendamos que você consulte este documento regularmente para se manter informado sobre a forma como o Assaí realiza o tratamento dos seus dados pessoais.