Governo prepara medidas para empresas do Simples

Micro e pequenas empresas brasileiras inscritas no Simples Nacional poderão, em breve, contar com uma estrutura ainda mais simplificada, com medidas que irão facilitar processos e exigências de quem se enquadra no modelo. A notícia foi divulgada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, que anunciou as medidas como parte de um pacote criado pelo governo que estuda mudanças no Simples em prol dos pequenos negócios.

Além dos processos simplificados, a medida prevê um possível reajuste dos limites de enquadramento das empresas do Simples Nacional. Atualmente, o limite para os microempreendedores individuais é de R$ 60 mil de receita bruta anual, enquanto o limite máximo para as pequenas empresas é de R$ 3,6 milhões por ano. O último reajuste na tabela do Simples foi realizado em 2011, medida que custou R$ 4,8 bilhões, segundo informações do governo.

Segundo Dias, o pacote que está sendo estudado deverá atender a muitas das demandas das pequenas e médias empresas, que pedem reajuste dos percentuais de isenção. Recentemente, o Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que prevê a “universalização” do Supersimples. Com a proposta, mais de 140 novos segmentos devem ser contemplados pelo sistema de tributação simplificado, entre elas empresas jornalisticas, consultórios médicos e escritórios de advocacia.