Entenda o Simples Nacional em 8 perguntas

Aprenda o essencial sobre o Simples Nacional e capacite-se como empreendedor!

Mais de 15 milhões de empresas optam por fazer parte do Simples Nacional, um regime simplificado de pagamento de tributos que existe desde 2006.

Esta é uma boa opção para pagar uma alíquota única de impostos, mas nem todo empreendimento se enquadra neste regime.

Tire suas dúvidas em oito perguntas e respostas que separamos para você.

Não esqueça de compartilhar com amigos e conhecidos que também são empreendedores, ou tem interesse no assunto.

8 dúvidas comuns sobre o Simples Nacional

1. Qual é o limite de receita bruta para se enquadrar no Simples Nacional?

As empresas que estão no Simples Nacional precisam ter uma receita de até R$ 3,6 milhões no Brasil e R$ 3,6 milhões em exportações.

Este valor é anual e é proporcional aos meses de adesão, então é preciso fazer a conta caso você abra uma empresa e deseje optar pelo Simples ainda em 2016.

Uma empresa que entra no Simples a partir de maio, por exemplo, pode ter faturamento limite proporcional de R$ 2,4 milhões para poder entrar no regime.

2. Quais impostos estão incluídos?

Em uma mesma alíquota, o empreendedor já recolhe os seguintes tributos:

• • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
• • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) 
• • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
• • Contribuição para o PIS/Pasep
• • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
• • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
• • Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
• • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

3. Quem não pode fazer parte do Simples Nacional?

O limite de faturamento é o principal fator para excluir empresas deste regime.

Mas outras situações também implicam na exclusão, como:

• • empresas que tenham outra pessoa jurídica no comando
• • filiais ou sucursais de empresas com sede no exterior
• • cooperativas
• • sociedade por ações
• • empresas com sócios que morem no exterior
• • negócios em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
• • Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal.
   

Alguns setores também não podem se enquadrar no Simples, a exemplo de bancos e instituições financeiras, serviços de transporte, além de:

• • energia elétrica, carros e motos, importadoras de combustíveis, empresas de cigarros e bebidas e incorporação de imóveis.

4. Como fazer a mudança ou a opção pelo Simples Nacional?

É só acessar o Portal do Simples Nacional e ficar atento aos prazos.

Depois de selecionar essa opção, ela será válida para o ano todo.

5. Como acessar os serviços do Simples Nacional?

É preciso ter código de acesso ou certificado digital.

6. É possível cancelar o Simples Nacional?

Apenas enquanto o processo estiver em análise.

Depois de aprovado, o regime tributário valerá para o ano todo e só poderá ser alterado no ano seguinte.

7. Como proceder se o limite de faturamento ultrapassar?

Neste caso, a empresa é excluída do Simples e deixa de fazer parte do regime.

Para evitar complicações, o ideal é pedir a exclusão antes de ultrapassar o valor estabelecido de R$ 3,6 milhões.

Isso pode ser feito no Portal do Simples Nacional.

8. Como regularizar os débitos do Simples Nacional?

É importante quitar todos os débitos de um ano para o outro, porque a empresa que estiver irregular pode ser excluída do regime.

No caso de parcelamento de débitos, ou pagamentos, você tem até o último dia para adesão ao Simples (em 2016 esta data foi 29 de janeiro).

Siga os portais do governo, e do seu estado pra se manter informado sobre essas datas, entre outras informações relevantes pro seu negócio.

Esperamos que você tenha esclarecido as suas dúvidas sobre o assunto!

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