COMO FUNCIONA?
Para emitir a nota pelo Sistema Nacional, em primeiro lugar, o empreendedor precisa cadastrar o CNPJ no Portal Nacional de Emissão de NFS-e (nfse.gov.br) ou no aplicativo gratuito NFSe Mobile, informando os dados solicitados.
Quem tem conta na plataforma do Governo Federal (gov.br) pode fazer o login com os mesmos dados de acesso (CPF e senha), sem necessidade de preencher o formulário.
Depois, basta inserir as informações de contato em “Configurações” (símbolo de engrenagem) e cadastrar os “Serviços Favoritos” (símbolo de estrela). Esses passos são indispensáveis para emissão da nota, que pode ser completa ou simplificada.
No segundo caso, o empreendedor precisa informar só o CNPJ ou CPF do cliente, a descrição do serviço e o valor. Em seguida, é só compartilhar ou salvar.
Veja como emitir nota fiscal - MEI pelo sistema nacional em 3 passos simples
sebrae.com.br
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BATE-BOLA SOBRE O MEI
O especialista em impostos e tributos, Wesley Santiago, esclareceu algumas dúvidas. Confira:
ABN: A mudança na emissão das notas ficais vai provocar aumento do imposto pago mensalmente pelo MEI?
Wesley: Não. A contribuição mensal do MEI é baseada em 5% do salário mínimo acrescido de um valor fixo de ISS (no caso de prestador de serviços). Logo, o valor do DASMEI é alterado de acordo com o aumento do salário mínimo ou uma mudança na lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
ABN: QUE VANTAGENS TEM O EMPREENDEDOR QUE FORMALIZA O NEGÓCIO E SE TORNA MEI?
Wesley: Formalizar o negócio engloba diversos benefícios para quem se mantém regular com o recolhimento mensal:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Auxílio-maternidade;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Pensão por morte para a família;
- Valor fixo de imposto.
ABN: Por que o microempreendedor individual deve emitir a nota fiscal sempre que fizer uma prestação de serviço?
Wesley: A emissão é importante para estar regular e em cumprimento das obrigações fiscais. Além disso, possibilita a transação por meio de um documento oficial e transmite profissionalismo e credibilidade.
O MEI pode ser apenas a largada numa jornada de sucesso, levando o empreendedor a atingir outros patamares de atividade empresarial. Por isso, é importante buscar um avanço nas questões fiscais, contábeis e administrativas.
