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Comissão da Câmara aprova pagamento de vale-refeição em dinheiro

A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio aprovou proposta que permite o pagamento de vale-alimentação, refeição e transporte em dinheiro, diretamente ao empregado.

Essa foi a principal modificação do relator, deputado Angelo Agnolin (PDT-TO), em seu substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) no 254/13, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP). “Quem tem melhores condições de decidir a cesta de consumo que mais traz bem-estar é o indivíduo e não o Estado. Se em uma semana, o trabalhador resolveu ir todos os dias a pé para o trabalho e poupar para adquirir uma camisa, por que ele não poderia fazê-lo?”, questionou Agnolin.

Ainda segundo o relator, o atual modelo acaba beneficiando apenas as administradoras dos cartões, que cobram taxas entre 3% e 7% sobre o valor da venda.

Vale-cultura

Agnolin fez uma alteração em seu relatório, a pedido do Ministério da Cultura, para que a nova regra não seja aplicada ao vale-cultura. O benefício de R$ 50,00 é oferecido por empresas a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, e pode ser usado para pagar ingressos de teatro, cinema e shows, e comprar livros e revistas. “O ministério disse que ficaria estranho o vale-cultura sofrer o mesmo tratamento, sendo que a argumentação foi feita aos vales de alimentação e transporte”, disse o relator.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

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