Brasil formaliza 4,1 milhão de microempreendedores em 5 anos

No mês de julho, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) completou cinco anos, sendo que 4,1 milhão de empresários se registraram nessa modalidade no período. Com faturamento anual de até R$ 60 mil e permitindo, no máximo, um funcionário, o MEI atrai principalmente vendedores de roupas, cabeleireiros e pedreiros. Juntas, estas três atividades somam quase 900 mil formalizações em cinco anos, totalizando 22% do total. Os dados são de um levantamento realizado pelo Sebrae.

De acordo com o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a criação dessa figura jurídica representou a conquista do CNPJ e direitos previdenciários para milhões de brasileiros, dando direito a aspectos, como aposentadoria e licença-maternidade. A formalização desses empresários também contribuiu para reforçar a arrecadação fiscal e previdenciária do governo. Barretto afirma ainda que não conhece outro país que tenha formalizado tantos profissionais em tão pouco tempo, essa é outra vitória do programa.

O maior problema do MEI ainda está na inadimplência: segundo o Sebrae, o índice de microempreendedores individuas com os tributos atrasados é de 45%. Para diminuir o problema, o governo aplicou o envio de carnês de pagamento pelos correios, o que deve fazer com que esse percentual caia nos próximos meses. No total, foram gastos R$ 7 milhões dos cofres públicos para aplicar a medida. O principal motivador da mudança foi o fato de que nem todos os microempreendedores têm acesso à internet para imprimir os boletos. Com a nova medida, estima-se que a arrecadação de tributos desses profissionais possa chegar a R$ 900 milhões.

Ao todo, 473 atividades podem se cadastrar como MEI. Ao se registrar, o empreendedor pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, além de fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito e ter o acesso facilitado aos empréstimos. Atualmente, cerca de 80% dos microempreendedores trabalham com comércio ou no setor de serviços.