OBJETIVO
Este Aviso de Privacidade tem como objetivo informar de que forma seus dados pessoais poderão ser tratados pela Sendas Distribuidora S/A (“ Assaí ”), inscrita no CNPJ sob o nº 06.057.223/0001-71, no contexto de captação e compartilhamento de imagens de câmeras de segurança instaladas em nossas dependências, integradas ao Programa Smart Sampa , desenvolvido pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana da Prefeitura da Cidade de São Paulo .
DIRETRIZES
Este Aviso aplica-se, exclusivamente, à parceria com o Programa Smart Sampa . O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.
DADOS PESSOAIS COLETADOS
Os seguintes dados pessoais poderão ser coletados:
- Imagens e vídeos de pessoas;
- Imagens e vídeos de placas de veículos;
- Geolocalização.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
As imagens capturadas pelas câmeras de segurança serão utilizadas, nos termos do Programa Smart Sampa , para:
- Videomonitoramento;
- Segurança pública;
- Zeladoria urbana;
- Bem-estar da população.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
As imagens captadas são compartilhadas, exclusivamente, com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana da Prefeitura da Cidade de São Paulo , por meio da plataforma oficial do Smart Sampa , observando-se protocolos de segurança, criptografia e requisitos técnicos estabelecidos pelo Edital do Programa .
TRANSFÊRENCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A operação do Assaí é sediada no Brasil, contudo seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, especialmente quando utilizamos serviços de parceiros e fornecedores que operam servidores localizados no exterior. Essas transferências ocorrem com o objetivo de viabilizar a prestação dos nossos serviços de forma eficiente, aprimorar sua experiência conosco ou cumprir exigências legais, regulatórias e contratuais. Nas hipóteses de transferência internacional, adotamos medidas de segurança e privacidade para garantir que seus dados sejam tratados de acordo com os princípios e requisitos estabelecidos pela LGPD e demais normas aplicáveis, assegurando níveis adequados de proteção e confidencialidade.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Nos preocupamos com a privacidade e proteção de dados pessoais. Por isso, adotamos as medidas de segurança adequadas no âmbito da parceria entre o Assaí e o Smart Sampa , em conformidade com as disposições do Edital do Programa , disponível em: Diário Oficial da Cidade de São Paulo .
PRAZO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para atingir às finalidades relacionadas neste Aviso e, ainda após o término, para cumprimento de obrigações legais ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da LGPD. CANAL DE COMUNICAÇÃO Em caso de dúvidas e solicitações, você pode entrar contato com a Ouvidoria do Smart Sampa : ouvidoriasmartsampa@prefeitura.sp.gov.b r (11) 4395.2112
ATUALIZAÇÕES
Este Aviso poderá passar por atualizações a qualquer momento, especialmente em razão de alterações na legislação aplicável ou nos procedimentos do Programa Smart Sampa .