Black Assaí

*Promoção Black Assaí: promoção válida de 19/11 a 23/11/2018. Para mais informações consulte o regulamento, características essenciais e as condições gerais em www.assai.com.br. Título de Capitalização da modalidade incentivo emitido pela ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A, CNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73, Processo SUSEP nº 15414.900264/2016-46. SAC Assaí 0800 773 2322. Ouvidoria Icatu Seguros 0800 286 0047.

REGULAMENTO
Promoção Comercial
“BLACK ASSAÍ”

Dados da Promotora
SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.
Rua João Antônio Sendas nº 286 – José Bonifácio
São João do Meriti - RJ
CNPJ nº 06.057.223/0001-71

A empresa SENDAS DISTIBUIDORA S.A. é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade de Incentivo, emitidos e administrados pela ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 74.267.170/0001-73, cujas Notas Técnicas e Condições Gerais foram aprovadas pela SUSEP, por meio do Processo n.º 15414.900264/2016-46, e cederá, gratuitamente, aos consumidores que preencherem as condições constantes neste Regulamento o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos Títulos.

1. DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PROMOÇÃO

1.1. A promoção “Black Assaí”, denominada simplesmente como “Promoção”, terá início no dia 19 de novembro de 2018 e término no dia 23 de novembro de 2018, e será realizada no território nacional, exclusivamente nas lojas Assaí (denominadas em conjunto “lojas”).

2. DA ELEGIBILIDADE

2.1. Todos os consumidores pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, e pessoas jurídicas (denominadas “participantes”), que efetuarem compras no valor igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais), em um único cupom / nota fiscal, exclusivamente nas lojas participantes, no período de 19.11.2018 a 23.11.2018, poderão participar desta Promoção, desde que observadas às condições previstas neste Regulamento.

2.1.1. Não participarão desta Promoção as compras de medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, conforme artigo 17 da Circular SUSEP nº 376/2008.

2.1.2. Fica determinado que os produtos adquiridos nas Cafeterias, nos postos Assaí e as vendas feitas com boleto não serão contabilizados para esta promoção.

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Para participar da presente Promoção o interessado deverá, no momento que estiver no caixa das lojas participantes, e antes de passar suas compras, manifestar o seu desejo de participar desta promoção ao operador de caixa que solicitará, para tanto, o número do CPF e/ou CNPJ.

3.2. Após informar o CPF e/ou CNPJ, o operador de caixa irá passar as compras e caso esta seja no valor igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais), o consumidor concorrerá ao prêmio imediato previsto nesta promoção.

3.3. Na finalização da compra, caso o participante seja contemplado, esta informação aparecerá na tela do terminal, e o consumidor receberá o prêmio na hora, na própria loja.

3.4. Não poderão participar desta Promoção os empregados ou os membros da Diretoria: (a) empregados de bandeira Assaí; (b) da Promosorte Promoções e Merchandising; e (c) das demais empresas de publicidade e propaganda envolvidas nesta PROMOÇÃO e/ou na premiação.

3.4.1. Caso algum dos contemplados pertença a este grupo de pessoas impedidas de participar, ele será desclassificado.

3.5. As informações sobre esta Promoção estarão disponibilizadas aos interessados nas lojas participantes.

4. DA APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

4.1. Serão distribuídos nesta promoção 1 (um) prêmio por dia em cada loja participante, conforme descritos no item 5.1 abaixo, durante o período da Promoção.

4.2. O sorteio de todos os prêmios previstos será realizado com base no resultado da extração já realizada pela Loteria Federal do Brasil.

4.2.1. Para efeito de apuração dos prêmios previstos para esta promoção, consideraram-se os cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação.

4.2.2. A combinação de sorteio será obtida pela apuração do número, composto de cinco algarismos, obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelo algarismo da unidade simples do 1º ao 5º prêmios da Loteria Federal.

5. DO PRÊMIO

5.1. Nesta promoção será distribuído 1 (um) prêmio por dia em cada loja participante, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), durante o período da promoção.

5.1.1. A premiação ofertada como sugestão de uso corresponderá ao exato valor da compra que o participante efetivou, limitado ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia em cada loja participante. Assim, o contemplado não pagará a sua compra, até o valor limite de R$ 1.000,00 (mil reais).

5.1.2. Caso a compra seja superior ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais) o contemplado deverá pagar o valor excedente, por qualquer meio de pagamento aceito pelo Assaí. Fica estabelelcido que caso efetue o pagamento com cartão Passaí não terá o benefício do preço de atacado.

5.1.3. Caso a compra não exceda o valor diário de R$ 1.000,00 (mil reais), o valor remanescente será disponibilizado para o próximo contemplado do dia.

5.1.4. Caso o valor da compra remanescente exceda o saldo existente do dia, porém seja abaixo R$1.000,00 (mil reais), será respeitado o valor da compra, com a consequente integralização do valor excedente ao dia.

5.1.5. Enquanto houver saldo remanescente, haverá identificação denovo contemplado, até o limite individual de R$ 1.000,00 por compra.

Exemplo 1:

Cliente A = compra contemplada no valor de R$300,00 (trezentos reais). Saldo remanescente diário da premiação = R$700,00 (setecentos reais).

Cliente B = compra contemplada no valor de R$800,00 (oitocentos reais). Ainda que o saldo remanscente diário da premiação seja inferior a compra contemplada, a Promotora se compromete a efetuar o seu pagamento, já que é em valor inferior ao limite de R$1.000,00 (mil reais).

Após as contemplações acima, a premiação diária encerrou.

Exemplo 2:

Cliente A = compra contemplada no valor de R$300,00 (trezentos reais). Saldo remanescente diário da premiação = R$700,00 (setecentos reais).

Cliente B = compra contemplada no valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais). A Promotora se compromete a efetuar o seu pagamento limitado ao valor diário da premiação de R$1.000,00 (mil reais). Dessa forma, o cliente deverá efetuar o pagamento dos R$200,00 (duzentos reais) faltantes da sua compra.

Após as contemplações acima, a premiação diária encerrou.

5.2. O valor da premiação já é líquido de impostos, os quais serão recolhidos pela Sociedade de Capitalização, na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais e na legislação.

5.3. Não será permitida qualquer alteração da premiação diversa da prevista no item 5.1, e será responsabilidade da Promotora a identificação dos ganhadores.

6. ENTREGA DO PRÊMIO

6.1. A Sociedade de Capitalização, Icatu Capitalização S.A., efetuará o pagamento do prêmio ao contemplado, no prazo máximo de 15 (quinze), contado da apresentação de cópia legível da seguinte documentação: Cédula de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Identidade, válidos, comprovante de residência atualizado (expedido, no máximo, há 180 dias da apresentação), informar a sua profissão e renda, telefone com o código DDD e enquadramento como pessoa politicamente exposta (PPE), se for o caso, tudo conforme determina a Circular SUSEP n° 445/2012, e ainda, assinar um termo de recebimento e quitação do valor do prêmio.

6.1.1. Caso o contemplado não tenha interesse em receber a premiação na forma da sugestão de uso especificada no item 4 e opte pelo recebimento do valor do prêmio por meio de depósito bancário, deverá informar os dados necessários à realização do depósito.

6.1.2. No caso de recebimento da sugestão de uso dos prêmios indicados no regulamento, o participante deverá concordar e autorizar a Sociedade de Capitalização a realizar o pagamento da premiação, por sua conta e ordem, diretamente à Promotora, mediante assinatura de um Formulário de Aceitação, que deverá ser enviado, obrigatoriamente, para a Sociedade de Capitalização.

6.1.3. O depósito bancário somente poderá ser realizado em conta de titularidade do contemplado. E caso não possua conta de sua titularidade o pagamento será feito através de Ordem de Pagamento.

6.2. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao contemplado e serão pagos em seu nome, sendo vedada a transferência dos direitos sobre os sorteios dos Títulos de Capitalização.

6.3. Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante.

6.4. Caso o participante ganhador seja pessoa jurídica o prêmio será entregue ao representante legal, com poderes específicos para tal, mediante a apresentação da documentação necessária, , sendo exigida a representação na forma dos seus Atos Constitutivos, além dos documentos pessoais do representante, bem como informações sobre a denominação ou razão social, atividade principal desenvolvida, número de identificação do CNPJ, endereço completo, número de telefone com DDD, nomes dos controladores até o nível de pessoas físicas, principais administradores e procuradores e seu enquadramento como pessoa politicamente exposta, se for o caso e informações acerca da situação patrimonial e financeira, conforme determina a Circular SUSEP nº 445/2012.

6.5. Os prêmios serão livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

7. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

7.1. A Promoção poderá ser divulgada por meio de rádio, TV, Internet, banners, nas lojas participantes, no site www.assai.com.br e por qualquer outro meio a critério da Promotora.

7.2. O nome do participante contemplado será divulgado nas lojas participantes e no site www.assai.com.br.

7.3. Os contemplados autorizam, em caráter irrevogável e irretratável, a utilização do seu nome, imagem e som de voz para divulgação da Promoção e da premiação na mídia impressa, televisiva, radiofônica e/ou eletrônica, pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data em que foram contemplados, sem qualquer tipo de ônus para as Sociedades envolvidas nesta Promoção.

7.3.1. O contemplado concorda desde já em participar de gravações com uso de sua imagem e/ou voz para os fins descritos acima, sem o recebimento de qualquer quantia, gravações estas que poderão ser divulgadas em qualquer tipo de mídia, pelo prazo de 1 (um) ano, para a ampla divulgação da Promoção e conquista do prêmio.

7.3.2. A autorização acima citada, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora.

7.4. O regulamento completo desta Promoção será divulgado nas lojas participantes e no site www.assai.com.br.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora através do Serviço de Atendimento ao Consumidor, no telefone 0800 773 23 22 (funcionamento de segunda a sexta-feira das 09h00min às 18h00min, exceto feriados).

8.2. O participante reconhece e aceita expressamente que a Promotora e a Sociedade de Capitalização não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção ou na eventual aceitação do prêmio.

8.3. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta promoção.

8.4. A Promotora obriga-se a identificar todos os participantes cessionários dos direitos dos eventuais Títulos integralmente cedidos, bem como identificar todos os ganhadores dos prêmios de sorteio.

8.5.Os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos participantes, são de propriedade da Promotora, que conserva sobre eles, a exceção dos direitos de sorteio, todos os demais direitos e todos os deveres inerentes a esta condição.

8.6. A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

8.7. A aprovação do Título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. Serviço de Informação ao Cidadão SUSEP 0800 021 8484 (dias úteis, das 9h30 às 17h) ou www.susep.gov.br. Ouvidoria ICATU: 0800 286 0047 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados) ou ouvidoria@icatuseguros.com.br.